Por motivos menos nobres e poéticos do que gostaria, a história da civilização humana sempre foi de convergência, vocábulo este que aplico em seu sentido lato, indicando concentração humana, seja ela geográfica, cultural ou social.
Desde a formação do primeiro grupamento de invidíduos nômades, em benefício da sobrevivência, a convivência foi regulada e normatizada, ainda que primitivamente, pela sobrevalência do poder e vontade do mais forte. Toda e qualquer comunidade humana sempre se estabeleceu sob paradigmas que buscavam orientar a sua continuidade.
A problemática da regulação social residiu sempre em seu marco social e na sua coercibilidade. Quem define as regras e quem as impõe? De invíduos a súditos, de súditos e cidadãos, o Iluminismo e a Revolução Francesa foram essenciais para a idealização de um modelo de sociedade mais justa e equânime. O contratualismo, a tri-partição dos Poderes, a separação entre religião e Estado, a liberdade de credo, a igualdade entre todos os homens, a coisa pública (res publica), a liberdade de opinião, expressão e imprensea, tudo isto configura a democracia.
Ao contrário do que hoje se faz parecer, estes que cito como princípios democráticos não são dogmas. Ao contrário, são resultado da criteriosa aplicação da razão e lógica, aqui tidos como faculdade e método, respectivamente. Estes elementos são componentes de um sistema complexo e intricado, que se voltam para tutelar a vontade geral da sociedade.
Pelo contratualismo, o poder necessariamente emana do povo. A tri-partição dos poderes cuida de evitar que os representantes da vontade do povo se excedam no desempenho de suas atribuições, sendo controlados uns pelos outros. A separação entre religião e Estado, ou laicismo, livra o Estado da escuridão dogmática, em favor da iluminação da razão. A liberdade de credo impede que alguém seja perseguido por aderir a princípios religiosos e de fé quaisquer. O princípio igualdade entre os homens coloca todos na mesma condição, desde seu nascedouro. O conceito de coisa pública protege o espólio de bens tangíveis e intangíveis comum a todos. A liberdade de opinião, expressão e imprensa permite o debate, o conhecimento da vontade geral e a consequente evolução do conceito de democracia.
O estado decrépito e decadente em que se encontra o aparato político-insitucional brasileiro afasta o cidadão médio destes que são basilares à própria existência da democracia. O descrédito atribuído ao sistema político nacional é tamanho que o brasileiro se permite ficar apático diante de ataques tão fortes, veementes e coordenados aos sustentáculos democráticos.
As recentes afrontas à liberdade de imprensa e, mais recentemente, à separação entre Estado e religião são grandes mostras de quão enfraquecida nossa democracia está.
De fato os grandes meios de informação são detidos por poucos grupos de indivíduos, cujos interesses político-econômicos são evidentes, mas isto não deveria ser problema para um povo que recebesse educação e tivesse acessso à informação. Regular a imprensa é eufemismo para tolher a liberdade de opinião e expressão, transferindo ao Estado o poder de ditar as suas verdades, livrando-o, em última instância, de solver o verdadeiro problema.
O mesmo se pode dizer do questão sobre o aborto. Adotar políticas públicas quanto ao aborto não redunda em seu inconteste apoio, ao contrário do que ora se propõe, especialmente considerando que o Estado brasileiro é laico, portanto livre de qualquer associação religiosa. É uma questão de saúde pública e é condizente com a vontade geral, em benefício da sociedade como um todo.
Exceto pelas idiosincrasias da recente política nacional, (quase) unanimidade não é algo que se encontra em uma verdadeira democracia; ao contrário, é a soma das diferenças que a enriquece e engrandece.
Entendo que em tempos de eleição, surgem os factóides, as acusações vazias e tudo mais. Ainda assim, tenho grande preocupação com os rumos da nossa nação. Gostaria de terminar este texto com um chavão menos clichê mas não pude fugir dele. Citando Nelson Rodrigues: "Toda unanimidade é burra".
Rogo a quem, por ventura, ler este texto, ponderá-lo iluminadamente.
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