Endividamento público.

O Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, propôs e conseguiu promover a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objeto foi o estudo da Dívida Pública da União e demais entes federativos.

O seu voto, de 05 de maio de 2010, está disponível para leitura e deveria ser cuidadosamente observado pelo poder público, pois descreve um problema de suma relevância, ao mesmo tempo que aponta os beneficiários da manutenção desta extrapolante dívida, bem como os prejuízos daí decorrentes.

O Deputado Ivan Valente propõe, sobretudo, a criminalização da manutenção da dívida pública, sob o argumento de que ocasiona danos materiais ao país. Suas aduções são contundentes:

- Em 2009, os juros e amortizações da dívida consumiram 35,57% de todo o orçamento federal, mesmo excluída a sua "rolagem" o que, segundo assevera o parlamentar, é inconstitucional, especialmente considerando que educação e saúde receberam apenas 3% e 5% do orçamento, respectivamente;

- Considerando-se a "rolagem" da dívida, os juros e amortizações da dívida consumiriam 48% do orçamento federal, totalizando R$498.240 bilhões.

- O estoque da dívida, calçada por títulos do Tesouro Nacional brasileiro, era em 2009 de R$2.036 trilhões. A aplicação de uma metodologia de cálculo distinta aponta uma dívida de "apenas" R$1.4 trilhões. Esta metodologia, entretanto, apesar de adotada pelo Governo Federal é ilegal e, por recomendação da CPI, a lei que regula a matéria deverá ser aditada para garantir a aplicação da forma correta.

- O acúmulo da dívida pública anulas os ganhos com as reservas do Tesouro Nacional, de modo que em 2009, o Brasil amargou perdas de R$147 bilhões, o que foi deliberadamente omitido pela Receita Federal.

- Os membros do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão que define a taxa de juros básica e define as expectativas de inflação e outras variáveis, realizam consultas a "analistas independentes", representantes dos diferentes setores da sociedade civil. Todavia, os bancos são majoritariamente representados, com 51% dos membros, conforme ocorreu na 36˚ Reunião do Banco Central.

- O suposto pagamento da dívida externa é fictício. Em 2009, o valor era de R$267 bilhões. O suposto pagamento da dívida é um factóide. O Governo Federal realizou uma operação em que pagou antecipadamente uma dívida de R$15,5 bilhões de reais, remunerada a juros anuais de 4% ao ano, por títulos da dívida interna, remunerados a 19,5% ao ano, reduzindo o estoque da dívida, porém aumentando o seu custo efetivo.

- Os juros internacionais foram majorados unilateralmente pelos países credores do Brasil em 1976, tendo saltado de anuais 6% para atuais 20,5%, o que produziu um prejuízo estimado de mais de R$223 bilhões.

O voto do Deputado Federal se alonga e aponta um tanto de outras ilicitudes. É preciso que cobremos uma postura mais austerna do Governo e efetivas mudanças, acompanhando o trabalho deste resiliente parlamentar.

Procurem neste site as referências e o voto para leitura: http://www.ivanvalente.com.br/tag/cpi-da-divida/