O Deputado Federal Ivan Valente, do PSOL de São Paulo, propôs e conseguiu promover a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) cujo objeto foi o estudo da Dívida Pública da União e demais entes federativos.
O seu voto, de 05 de maio de 2010, está disponível para leitura e deveria ser cuidadosamente observado pelo poder público, pois descreve um problema de suma relevância, ao mesmo tempo que aponta os beneficiários da manutenção desta extrapolante dívida, bem como os prejuízos daí decorrentes.
O Deputado Ivan Valente propõe, sobretudo, a criminalização da manutenção da dívida pública, sob o argumento de que ocasiona danos materiais ao país. Suas aduções são contundentes:
- Em 2009, os juros e amortizações da dívida consumiram 35,57% de todo o orçamento federal, mesmo excluída a sua "rolagem" o que, segundo assevera o parlamentar, é inconstitucional, especialmente considerando que educação e saúde receberam apenas 3% e 5% do orçamento, respectivamente;
- Considerando-se a "rolagem" da dívida, os juros e amortizações da dívida consumiriam 48% do orçamento federal, totalizando R$498.240 bilhões.
- O estoque da dívida, calçada por títulos do Tesouro Nacional brasileiro, era em 2009 de R$2.036 trilhões. A aplicação de uma metodologia de cálculo distinta aponta uma dívida de "apenas" R$1.4 trilhões. Esta metodologia, entretanto, apesar de adotada pelo Governo Federal é ilegal e, por recomendação da CPI, a lei que regula a matéria deverá ser aditada para garantir a aplicação da forma correta.
- O acúmulo da dívida pública anulas os ganhos com as reservas do Tesouro Nacional, de modo que em 2009, o Brasil amargou perdas de R$147 bilhões, o que foi deliberadamente omitido pela Receita Federal.
- Os membros do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão que define a taxa de juros básica e define as expectativas de inflação e outras variáveis, realizam consultas a "analistas independentes", representantes dos diferentes setores da sociedade civil. Todavia, os bancos são majoritariamente representados, com 51% dos membros, conforme ocorreu na 36˚ Reunião do Banco Central.
- O suposto pagamento da dívida externa é fictício. Em 2009, o valor era de R$267 bilhões. O suposto pagamento da dívida é um factóide. O Governo Federal realizou uma operação em que pagou antecipadamente uma dívida de R$15,5 bilhões de reais, remunerada a juros anuais de 4% ao ano, por títulos da dívida interna, remunerados a 19,5% ao ano, reduzindo o estoque da dívida, porém aumentando o seu custo efetivo.
- Os juros internacionais foram majorados unilateralmente pelos países credores do Brasil em 1976, tendo saltado de anuais 6% para atuais 20,5%, o que produziu um prejuízo estimado de mais de R$223 bilhões.
O voto do Deputado Federal se alonga e aponta um tanto de outras ilicitudes. É preciso que cobremos uma postura mais austerna do Governo e efetivas mudanças, acompanhando o trabalho deste resiliente parlamentar.
Procurem neste site as referências e o voto para leitura: http://www.ivanvalente.com.br/tag/cpi-da-divida/
Sunday, November 07, 2010
Friday, November 05, 2010
Brasil 2011.
A futura presidente Dilma Rousseff acaba de ser eleita, mal adentramos o mês de novembro, e já ressurge com força descomunal o assunto da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).
A primeira declaração da presidente eleita sobre a matéria foi a de que não era de sua vontade o restabelecimento do tributo, mas que negociaria e atenderia o pleito dos governadores, propondo a sua votação no Congresso Nacional se assim lhe fosse majoritariamente solicitado.
Isto, pragmaticamente, busca eximir pessoalmente a próxima presidente desta que deve posar como uma medida impopular, caso ocorra, estratégia idêntica à que adotou o presidente Luís Inácio ao longo de seus dois mandatos. E com êxito, ressalte-se.
É risível que a futura presidente Dilma Rousseff, contando com o atual posicionamento do PT e base aliada, com maioria no Congresso Nacional e uma desconsertada oposição, procure qualquer isenção.
Dilma Rousseff passará, a partir de 1˚ de janeiro, a ocupar o maior cargo executivo da República e isto não deve vir sem responsabilidades. Sim, é desejável que qualquer Governo busque composição com os demais, mantendo a soma da vontade geral acima de pretensões particulares de um dado grupo político. Não obstante, deve também este Governo ter paradigmas, referenciais e convicções as quais devem nortear suas ações, ao mesmo tempo em que deve servir-se de quaisquer mecanismos democráticos e lícitos para defendê-los.
Não há argumento, nem mesmo a tão aludida governabilidade, que suporte a postura de compor em favor da CPFM, se o aumento na tributação não é um dos pilares do novo Governo, principalmente considerando os recordes de arrecadação alcançados nos últimos anos, culminando em, estima-se, R$1.2 trilhões no ano de 2010.
A CPMF que ora se ensaia parece anunciar os verdadeiros sustentáculos das futuras políticas governamentais.
Me pareceu evidente, durante todo o exercício dos mandatos de Lula, que a sua matriz ideológica repousou sobre o engrandecimento do Estado.
Parece agora óbvio que o projeto de Estado máximo que se delineou durante os 8 anos de governo de Lula deve agora se fortalecer e ratificar. Financiado pelo crescente aumento da tributação, o aparelhamento estatal, gastança pública e maior presença do ente público na sociedade e economia, este projeto de nação agora ganha corpo.
Não me apraz o maniqueísmo ou dicotomia em qualquer debate, portanto não estou propondo um embate entre duas filosofias distintas e opostas uma a outra: o estado mínimo em face do estado máximo.
Os problemas do Brasil são mais fundamentais ainda do que um sistema de Estado. Julgo que precisamos de um governo austero e suficientemente audaz para promover as reformas e mudanças necessárias e não são a falta de transparência, politicagem e joguetes que nos permitirão implementá-las.
A primeira declaração da presidente eleita sobre a matéria foi a de que não era de sua vontade o restabelecimento do tributo, mas que negociaria e atenderia o pleito dos governadores, propondo a sua votação no Congresso Nacional se assim lhe fosse majoritariamente solicitado.
Isto, pragmaticamente, busca eximir pessoalmente a próxima presidente desta que deve posar como uma medida impopular, caso ocorra, estratégia idêntica à que adotou o presidente Luís Inácio ao longo de seus dois mandatos. E com êxito, ressalte-se.
É risível que a futura presidente Dilma Rousseff, contando com o atual posicionamento do PT e base aliada, com maioria no Congresso Nacional e uma desconsertada oposição, procure qualquer isenção.
Dilma Rousseff passará, a partir de 1˚ de janeiro, a ocupar o maior cargo executivo da República e isto não deve vir sem responsabilidades. Sim, é desejável que qualquer Governo busque composição com os demais, mantendo a soma da vontade geral acima de pretensões particulares de um dado grupo político. Não obstante, deve também este Governo ter paradigmas, referenciais e convicções as quais devem nortear suas ações, ao mesmo tempo em que deve servir-se de quaisquer mecanismos democráticos e lícitos para defendê-los.
Não há argumento, nem mesmo a tão aludida governabilidade, que suporte a postura de compor em favor da CPFM, se o aumento na tributação não é um dos pilares do novo Governo, principalmente considerando os recordes de arrecadação alcançados nos últimos anos, culminando em, estima-se, R$1.2 trilhões no ano de 2010.
A CPMF que ora se ensaia parece anunciar os verdadeiros sustentáculos das futuras políticas governamentais.
Me pareceu evidente, durante todo o exercício dos mandatos de Lula, que a sua matriz ideológica repousou sobre o engrandecimento do Estado.
Parece agora óbvio que o projeto de Estado máximo que se delineou durante os 8 anos de governo de Lula deve agora se fortalecer e ratificar. Financiado pelo crescente aumento da tributação, o aparelhamento estatal, gastança pública e maior presença do ente público na sociedade e economia, este projeto de nação agora ganha corpo.
Não me apraz o maniqueísmo ou dicotomia em qualquer debate, portanto não estou propondo um embate entre duas filosofias distintas e opostas uma a outra: o estado mínimo em face do estado máximo.
Os problemas do Brasil são mais fundamentais ainda do que um sistema de Estado. Julgo que precisamos de um governo austero e suficientemente audaz para promover as reformas e mudanças necessárias e não são a falta de transparência, politicagem e joguetes que nos permitirão implementá-las.
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