Falham os três poderes.

Em um Estado democrático, tal qual se declara o Brasil, o poder emana do povo. Todavia, em virtude das grandes complexidades sociais e econômicas, instauram-se sistemas representativos em que elegem-se membros da sociedade para agir no interesse do bem comum.

O poder, em sua essência, é uno. No entanto, em virtude da manutenção de uma relação de equilíbrio, ele é seccionado em três distintas competências, essenciais à sociedade. São estas competências atribuídas ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estes três poderes, em tese, contrabalanceiam-se e compõem o verdadeiro sustentáculo da democracia. Enquanto o Legislativo edita normas que regulam o contrato social, o judiciário se assegura do cumprimento e respeito ao arcabouço normativo e o executivo administra as atividades do Estado.

No expediente das idéias, este sistema exibe-se perfeito. É assim também a Constituição Federal: irretocável. Não obstante, a nós conhecedores de nossa pátria cumpre indagar: onde então reside o problema fundamental?

Sim, é evidente que há uma multiplicidade de problemas difusos de todas as naturezas, mas o questionamento é mais profundo. Qual é o elemento basilar deste sistema, dito democrático, responsável por sua ruína?

Residiria o problema na imensidão de instrumentos normativos e sua má qualidade, na ineficiência e despreparo dos julgadores ou simplesmente na absoluta incompetência administrativa?

Ao meu ver é a exata soma destes fatores que redunda na falência do país como um todo. Um elemento, todavia, emerge - opino - como crucial. A impunidade. Não há democracia se a lei não vale para todos e se carece de força. A essência da democracia é justamente a igualdade de todos perante a lei.

A impunidade se reflete em todo e qualquer aspecto da vida cotidiana. Todos os problemas endêmicos no Brasil poderiam ser extirpados a partir de uma única conduta: o fim da impunidade.

Não é uma mera questão de educação e, sim, de repressão. Desde as pequenezas da vida, o brasileiro não sente a presença do Estado. Não se amedontra quando comete imprudências no trânsito, quando ocupa uma vaga pertencente aos idosos e deficientes físicos, quando joga lixo nas ruas, quando oferece propina, quando adquire CDs e DVDs pirateados, quando desrespeita filas, quando consome drogas ilegais, quando não recolhe as fezes de seu animal de estimação...

O brasileiro não teme a lei. E, se isto se nota nas miudezas, também assim o é em todo o resto. Ao contrário, não há temor. Há a institucionalização do ilícito. Superfaturamentos, propinas, desvio de verbas, favorecimentos, abusos de poder etc.

Por quê não praticar o ilícito, quando se apresenta tão vantajoso? Não há punição. São diminutos os casos em que se possa, verdadeiramente, apontar a dura aplicação da lei.

Não pretendo apresentar qualquer tipo de solução pois a desconheço. Sugeriria, contudo, o aperfeiçoamento do sistema criminal. Não estou certo de que chegamos ao patamar em que um candidato a presidência tratará como central este tema: a impunidade. Há ainda a pobreza, a falta de infra-estrutura e tudo mais.

Espero, legitimamente, que alcancemos este ponto. De nada adiantarão boas escolas, bons hospitais, boas rodovias sem que o povo brasileiro entenda que suas ações implicam consequências. O fim da impunidade será o início da democracia. A verdadeira democracia.

Comédia e Opinião.

Num estado em que predominam os abusos do poder político e econômico, desponta mais um destes exemplos na conduta adotada pela Universidade Tiradentes (Unit), em seu recente embate com os humoristas do grupo "Os Melhores do Mundo".

Declarada e assumidamente, membros do referido grupo de comédia realizaram apresentações na capital de Sergipe, Aracaju, e além de outras referências a elementos da cultura local, mencionaram repetidas vezes a Unit.

Desnecessário dizer que, sendo comediantes, tais menções tiveram apelo jocoso. Sim, este é o seu trabalho.

Obviamente, e é sem qualquer pretensão subjacente que assim fazem os comediantes, em seus comentários não foi qualquer juízo de valor, mas tão somente um apelo àqueles marcos culturais que referenciam um dado lugar onde se realiza uma apresentação, tornando, assim, a piada mais próxima dos seus interlocutores.

Sucesso no teatro, o citado grupo tem o seu primeiro encontro com a Justiça no nosso pequeno estado, onde as forças descomunais da ditadura do dinheiro ainda se sobrepõem ao bom senso, razoabilidade e, por que não dizer, justiça.

A Universidade Tiradentes, alegadamente em defesa de seus egressos e estudantes, pôs se na posição de parte autora de um processo judicial em que aludiu ao grande dano causado pelas "infâmias" lançadas pelo grupo. Atribuiu à causa o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), valores os quais foram devidamente bloqueados, sem ouvida das contra-partes, nas contas pessoais dos humoristas.

Para não dizer cretina, a ação da universidade é desmedida. Mais ainda a da Justiça local que, acatando as premissas dos fatos narrados e do pedido como verídicas, procedeu ao bloqueio das quantias nas contas dos comediantes.

É certo que nenhum dos noticiários locais trará à baila esta notícia, supostamente indigna de seus meios de comunicação permeados com informações mais nobres. A pergunta é por quê?

É sabido que a Unit até recentemente auto intitulava-se "instituição filantrópica", em seu objeto social. Sim, de fato a universidade possui uma série de programas filantrópicos, mas não é este o seu objeto precípuo. Isto é apenas uma pequena mostra de sua potência.

Sabe-se ainda que o comando da Universidade Tiradentes pratica o mínimo da democracia quanto possível. Isto porque seus regentes acostumaram-se com os poderes que os tempos da Ditadura Militar lhes conferia e, hoje, suportam-se no sobrepeso de suas finanças.

A falta de humor da entidade de ensino é criticável, mas sobretudo merece repúdio esta modalidade de perseguição. Por motivos menos claros que se quer expor, é descomunal a proporção de forças que aqui se contrabalanceiam.

Se, como alega, tivesse a Unit se sentido ofendida, lhe bastaria ter estendido aos humoristas uma a oportunidade de retratação. Certamente, não há qualquer prejuízo material. Diria, tampouco, moral.

Sinto-me, como sergipano, envergonhado. Se é que me é dada esta concessão, desculpo-me pelos meus conterrâneos. Não ladeio aos humoristas por sua condição de fama ou repercussão nacional, mas tão somente por crer piamente no que eles representam.

Creio que qualquer instrumento informativo, ainda que valendo-se da comédia como recurso, é válido. O humor tem o condão de, acima de tudo, apontar falhas. Por consequência, creio, a comédia induz a auto-reflexão.

Sou formado em Direito pela Unit e posso apontar-lhe um sem número de qualidades, boas e ruins. O texto humorístico, ao contrário do jornalístico, depende mais do interlocutor do que do próprio emissor. Se resultou em riso a apresentação do grupo Melhores do Mundo, é porque encontrou amparo na platéia que se fez presente. O riso ecoa o reconhecimento do que é dito.

Mais. Acredito no direito pleno e irrestrito de pensar e dizer. Em países desenvolvidos, é possível declarar-se, inclusive, odioso das minorias. Não lhes é dado rechaça-las ou, de qualquer maneira, prejudicá-las ou contra elas praticar pré-conceito, mas até a mais absurda idéia encontra amparo legal para ser proferida.

O exemplo é ruim, mas mostra a cautela com que agem os judiciários estrangeiros em tolher o pensar e o dizer. Herdamos isto dos revolucionários franceses, muitos açoitados pela idéia de liberdade, fraternidade e igualdade.

Não quero equivaler piadas desconexas às idéias que fizeram prevalescer a democracia sobre o estado absoluto, mas entendo que - a despeito do seu conteúdo - as idéias gozam da mesma proteção do Direito.

Rogo, especialmente àqueles que construíram suas carreiras políticas sobre constantes embates com a Unit, que compareçam a este tema e exibam-se defensores da democracia.

Sem mais e no aguardo de um processo judicial,

Daniel Ferreira Soares