Thursday, June 16, 2011

Uma oportunidade dispensada.

O Estado tem a função precípua de tutelar os interesses dos seus cidadãos. Fosse a realidade semelhante à teoria, Sergipe teria uma oportunidade singular de compreender como se opera a relação Estado-cidadão e como se dão as mudanças de comportamento diante das normas impostas.

Faço me compreender melhor. Já há algum tempo, o trânsito da cidade de Aracaju e, salvo engano, do restante do estado, já não mais são controlados por meio de equipamentos eletrônicos.

A vontade do Estado na regulamentação do trânsito não deveria ser outra senão a de torná-lo o tanto mais seguro quanto possível, seja por meio da instrução e educação ou pela punição às condutas delituosas.

No município de Aracaju, entretanto, transparece a voracidade com que se deseja aferir receita por meio das multas, ora aplicadas por equipamentos eletrônicos ou pelos agentes de trânsito.

Quase que imediatamente após a determinação judicial que suspendeu o funcionamento dos radares eletrônicos, a SMTT e o próprio Detran arvoraram-se em promover campanhas de segurança no trânsito, antecipando o que seria um cenário de insegurança, destruição e morte. A conduta seria louvável se apenas algumas semanas após a suspensão, município e estado não houvessem alardeado um crescimento nos acidentes e mesmo nos congestionamentos no trânsito sergipano que, acho, não se constata.

Não estando devidamente munido de números que dêem sustentação a esta opinião, como mero motorista que transita diuturnamente pela capital, enxergo que no todo, o trânsito melhorou. Faço, contudo, algumas ressalvas.

Tenho notado que os congestionamentos, ainda que persistam, tendem a se dissipar com mais rapidez do que anteriormente. É notável, como o trânsito está mais fluido. Isto, creio, deriva do desrespeito a limitação dos meros 60km/h nas avenidas de grande calibre da cidade, com os veículos transitando regularmente entre 70km/h e 80km/h.

De outro lado, a falta de fiscalização eletrônica nos cruzamentos e sinais de trânsito tem dado cabo a uma série de transgressões e desrespeitos. Condutores que normalmente arrefeceriam os ânimos diante do receio de serem multados, transpõem as intersecções mesmo diante dos sinais de alerta (amarelo) ou pare (vermelho) dos semáforos.

A despeito disto, não pude notar um incremento nos acidentes. Aracaju, de maneira geral, é uma cidade bem sinalizada, cujo trânsito é naturalmente regido pelo próprio planejamento urbano da cidade. A cidade toda planejada em "xadrez" com a grande maioria das ruas intercomunicando-se e entrecortando umas às outras. Além disto, o grande número de semáforos, redutores de velocidades e afins, já contribuem para uma baixa velocidade média dos veículos, reduzindo não só o número de acidentes e colisões, mas também a sua gravidade.

Se as autoridades locais tomassem o atual cenário como uma oportunidade para aprender, poderiam depreender daí um sem número de dados e informações essenciais, especialmente quanto as reais constrições do trânsito da capital, o que - verdadeiramente - coíbe a conduta transgressora no trânsito, como criar campanhas educacionais de trânsito mais eficientes etc.

No afã de incrementar as receitas públicas, todavia, o município busca formas de burlar a determinação judicial. A SMTT vinha autuando condutores delituosos por meio das câmeras de segurança espalhadas pela cidade, o que foi considerado também ilegal.

Uma pena é que o Estado que se diz voltado aos interesses públicos exiba este comportamento de locupletar-se, pura e simplesmente.


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