Transparece a quem é de bom senso, o zelo que o
governo brasileiro tem tido com os indicadores macroeconômicos nacionais. A
preocupação é, além de sinalizar para os mercados interno e externo quão
responsável é o atual governo com as suas contas, fortalecer a economia e seus
substratos perenizando ou ao menos prolongando o cenário positivo que o país
tem ostentado.
Séries de ações foram tomadas para conter o
ingresso de divisas no país, com o claro intuito de fazer notar que o Brasil
não deseja se manter na rota dos capitais especulativos que tanto chacoalham os
mercados mundo à fora. Ao contrário, o Brasil busca se exibir celeiro para
investimentos sustentáveis e duradouros.
Em tempos outros, governantes se arvorariam para
trazer ao país tantos recursos financeiros quantos fossem possíveis, sem
observar as cautelas necessárias e os possíveis malgrados que aí poderiam se
originar.
É possível, portanto, notar uma melhora
consistente na forma como paulatinamente os interesses públicos tem ganho
relevância sobre os interesses políticos, ainda que isto não tenha elidido os
continuados desfalques ao Erário. Ocorre que, ainda que alguns gestos
denotem o enorme potencial que o país tem e quão maior pode vir a ser, algumas
pequenezas reafirmam a condição de republiqueta a que o Brasil parece estar condicionado.
Recentemente, sob as pressões de algumas das grandes
companhias automobilísticas estabelecidas no país, especialmente Fiat,
Volkswagen, Ford e General Motors, o governo federal impôs barreiras
tributárias aos seus concorrentes estrangeiros. Diz-se, outrossim, que esta
sobretaxa também almejou reduzir o incremento no volume de importações.
Alegadamente, a indústria nacional estaria
enfraquecida e combalida pelo chamado custo-Brasil e pela competição dita
desleal praticada pelos sul-coreanos e chineses. Assim, em defesa destas
multi-nacionais estabelecidas no país já há 60 anos, com amplo acesso a linhas
de crédito para aumento das linhas de produção e modernização, cujos braços
brasileiros contribuem com na ordem de 15% a 25% de seus lucros mundiais, impuseram-se
sobretaxas de até 30% para empresas como Kia, Hyundai, JAC Motors e outras. O
objetivo e resultado desejados são claros, o acréscimo no valor dos carros
importados e a blindagem da indústria nacional.
A medida não mereceria grande crítica se não
fossem os consumidores brasileiros os mais prejudicados. Em um momento que a
mídia nacional ensaiava, mesmo que timidamente, questionar os verdadeiros
motivos dos altos preços dos carros aqui comercializados, talvez motivada pela
entrada de carros de melhor qualidade e preços extremamente competitivos, esta
ação governamental dá margem e guarida às práticas comerciais de sempre.
Ainda pior são as injustificáveis exposições de
motivos que partiram do governo federal. Quando contrastadas com as miudezas da
norma imposta, quaisquer tentativas de elucidar a matéria cristalizam-se vãs.
Esta suposta tentativa de tutelar a indústria
nacional da competição desleal e da possível tomada de empregos de brasileiros,
como conseqüência, curiosamente excluiu veículos vindos da Argentina e México
da sobretaxa. Curioso porque as grandes do mercado automobilísticos tem em sua
frota atual e nos seus planos de expansão veículos oriundos destes dois países.
Mais curioso porque o governo brasileiro parece não se importar com o déficit
da balança comercial quanto a essas duas nações, mas somente no que concerne às
demais.
Quanto ao consumidor, a indústria nacional
afirmou que ainda não tem planos para reajustar os preços praticados. Ainda.
Contraditório é um governo que afirma lutar para controlar a inflação, não ter
antecipado que tamanha proteção fosse, eventualmente, redundar num acréscimo nos
preços.
Em um momento extremamente positivo em que a
competição e o livre mercado beneficiavam o consumidor, a não interferência do
Estado era essencial para a manutenção do ambiente economicamente saudável.
Agora, o recado enviado é o pior possível,
inclusive para investidores não especuladores e em diferentes mercados.
Indústrias como a Hyundai, Kia e JAC Motors, para citar algumas, haviam anunciado
investimentos vultosos no país. Números capazes de gerar milhares de empregos,
fortalecer a indústria nacional, fomentar a competição e saldar o consumidor.
Hoje, pairam dúvidas sobre a efetivação de muitos desses aportes.
Mais. A intromissão do Estado na economia
certamente irá levar a uma demanda na Organização Mundial do Comércio (OMC), já
que aos países somente é dado elevar barreiras alfandegárias para proteção de
seus mercados internos. O Brasil, entretanto, alterou a tributação e criou
regime distinto para alcançar a meta pretendida, já que já se chegou aos
limites das taxas alfandegárias (60%).
O que não se compreende é: será que o Brasil,
além de não querer capital especulativo, também quer limitar o capital
produtivo? Se não é isso, por quanto tempo continuaremos sujeitos aos ímpetos
da força política, mesmo quando esta se embate com interesses maiores?
