Não sem motivo, as reações do governo brasileiro ao
capital estrangeiro sempre foram pouco balanceadas e, por que não dizê-las,
excessivas.
Estivemos sempre sob a égide do protecionismo da
economia nacional ou do liberalismo econômico e isto, por consequência, gerou
resultados igualmente exagerados: um parque industrial pífio, produtor de bens
de reduzida qualidade e baixo valor agregado, quase imune às exportações dos
países ricos – quando sob a proteção do Estado –; ou uma indústria cambaleante
e incapacitada de concorrer em condição de igualdade, em meio a um mercado
inundado por produtos importados de preço atrativo e alto valor agregado –
quando sob a permissividade neoliberal.
As respostas desmedidas do Estado sempre ocorreram
motivadas pelo sentido de urgência de, de alguma forma, tutelar os interesses
da indústria nacional, oprimida pela força do capital internacional, ou
proteger os interesses dos cidadãos, de ter à sua disposição produtos de boa
qualidade a preços razoáveis. Ocorre que o mecanismo, de estrangular a entrada
de produtos importados ou de afrouxá-la, é temporário e não dá cabo do real
problema: a ineficiência da indústria nacional.
Temos, sim, grandes indústrias a exemplo da
Petrobras e Vale do Rio Doce, entretanto, seus produtos são, em resumo, commodities. Com raras exceções, não
participam do rol de exportações do país produtos de alto beneficiamento e
valor agregado. Isto é, em grande parte, resultado de uma conjuntura de
inflação incontrolável, instabilidade social e política, concentração de renda,
moeda desvalorizada, juros impagáveis e crédito restrito, sistema tributário de
regras obscuras e elevada carga, infraestrutura deficitária, falta de
mão-de-obra qualificada, ônus trabalhistas grandiosos, dentre outros variados
elementos.
Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e
Luís Inácio da Silva, o Brasil conseguiu, não sem dificuldades extraordinárias,
mitigar alguns efeitos de sua ineficiência.
Em um instante inicial, o país adotou como moeda o
Real e pôs em voga as regras e instrumentos que lhe permitiriam controlar a
inflação. Ao mesmo tempo, adotou o regime de superávit primário que findou por
permitir ao país amealhar suficientes recursos para manter a paridade da nova
moeda ao dólar norte-americano, ainda que exigindo o sacrifício da indústria
nacional àquele tempo.
A posteriori,
o Brasil assentou os pilares dos programas sociais e de transferência de renda
que terminaram por se expandir e fortalecer; desenvolveu relacionamento com
mercados então considerados alternativos, sobretudo no continente Africano e
Asiático, vide a China e países do Oriente Médio, ganhando relevância e locução
internacional e limitando a sua dependência dos Estados Unidos; intercedeu
diretamente na economia elevando o volume de concessão de crédito nas diversas
classes e ensaiando reduções nas exorbitantes taxas de juros; deu poder,
autonomia e liquidez aos bancos públicos e de fomento; criou programas de
desenvolvimento nacionais e regionais e adotou medidas específicas para
combater as consequências da crise que assola o mundo.
Mesmo com estes inúmeros e inegáveis avanços, o
país carece de meios para competir com países mais ou igualmente ricos. A
consequência direta e imediata disto é que, com o aumento da capacidade de
consumo da população – vide o ingresso de mais de cinquenta milhões de cidadãos
na classe média –, a balança comercial brasileira mostra sinais de estresse com
a verdadeira invasão de bens importados.
O mercado de consumo brasileiro, todavia, cresce a
olhos vistos e exige um incremento na oferta de produtos com bom padrão de
qualidade e adequado preço, a demanda é essencialmente por bens com alto valor
agregado tais quais veículos automotores, equipamentos eletroeletrônicos e uma
imensa gama de itens.
A conjuntura, novamente, não favorece o Brasil,
mormente pela condição supervalorizada da moeda que propele as importações e
constrange as exportações e, naturalmente, pelo ambiente pouco propício e
competitivo.
Em resposta, o governo da presidente Dilma Rousseff,
como fora feito por outros governos em ocasiões semelhantes, assume postura
evidentemente protecionista, exigindo grau mínimo de nacionalização de empresas
atuantes no país beneficiadas por regimes de tributação diferenciada ou
participantes de licitações públicas; sobretaxando produtos importados, a ver o
aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis
importados; impondo um aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no
intento de limitar o influxo de capital especulativo; e outras tantas medidas
que vêm sendo rechaçadas oficialmente perante Organização Mundial do Comércio
(OMC) e oficiosamente na imprensa internacional.
Algumas circunstâncias deste cenário, contudo,
convidam a uma análise mais minuciosa.
Não sem repercussão, em tempos outros, o Brasil
adotou medidas igualmente duras. O alvoroço, no entanto, não ocupou naquelas
ocasiões as primeiras páginas dos principais veículos de mídia estrangeiros,
como agora ocorre. É que, com a crise econômica mundial que corrói as economias
mais ricas do planeta e o pouco antecipado crescimento dos chamados países do
BRIC (sigla que faz alusão ao bloco de países compostos por Brasil, Rússia,
Índia e China) e outros mercados emergentes (outrora intitulados de nações de
terceiro mundo), estes países tradicionalmente de pequena relevância passaram a
ser vistos como parte da solução daqueles outrora mais abastados, dado o seu
agora vasto poder de consumo. Arraigados à sua visão imperialista e apegados ao
simulacro de poder de quem deteve a quase totalidade de riquezas do globo,
estas nações agora às voltas com o alto endividamento público, ineficiência da
administração pública, população envelhecida e, por consequência,
insustentáveis custos de previdência, exercem o seu direito de espernear.
Algo que também invoca reflexão é que, em oposição
às ações de outros governos, o da atual presidente busca soluções para conferir
ferramentas ao empresariado nacional para crescer e ganhar competitividade.
Partindo pela paulatina redução na taxa de juros, seja pela manutenção da SELIC
em níveis historicamente baixos ou pela atuação dos bancos públicos, chegando
ao chamado “pacote de bondades” a que tem se referido a mídia nacional sobre o
conjunto de medidas que pretende adotar o governo federal, incluindo a reforma
tributária, desoneração da folha de pagamento, flexibilização das leis
trabalhistas, abertura e ampliação de linhas de crédito produtivas e outras
benesses, o atual governo exibe, ao menos na retórica, maior compromisso do que
os anteriores com a vitalidade da economia nacional.
É imperativo para o país que a equipe de Dilma
Rousseff mantenha como objetivo primário reduzir as ineficiências da indústria
nacional e o consequente custo-Brasil. Outrossim, há de se notar que a
excessiva proteção pode redundar em acomodação e, como ocorreu em passado
recente, livre das pressões de mercados mais desenvolvidos a indústria nacional
deixou de modernizar-se e oferecia (como ainda o faz, em menor escala) produtos
de baixa qualidade a preços superestimados. Da mesma forma, não se pode
transferir ao consumidor os custos deste imbróglio. Concomitantemente, é
preciso enxergar que, a despeito de sua bancarrota, os Estados Unidos e Europa
são mercados vitais e detém grande poderio político econômico, portanto a
acuidade na dosimetria das medidas deve ser a maior possível.
O equilíbrio é fundamental nesta dinâmica equação,
cujo produto resta por ser definido. Se for meticuloso, o Brasil poderá em um
único ato estimular sua economia, promover as melhorias estruturais necessárias
e proteger sua indústria das atuais pressões econômicas internacionais, ao
mesmo tempo em que poderá beneficiar os consumidores com produtos de qualidade
e preços mais justos.
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