Jean Wyllys

Quase todos os dias percorro a mesma rotina pela manhã e pela noite. Visito os sites do G1, UOL, Terra, Exame, InfoMoney, Valor. Eventualmente, me aventuro no site da Veja, Isto É, Época e Carta Capital. Evidentemente que não leio todas as notícias, mas acabo lendo o que acho interessante e relevante.

Depois deste périplo, vejo meu Facebook, Instagram e Twitter. Neste último é que me deleito, pois a quantidade de informação condensada é brutal e o cerne da notícia fica a um rápido clique.

Enfim, ontem no fim da noite me deparei com a colagem de um tuíte e resposta entre um indivíduo e o deputado Jean Wyllys. Em suma, o sujeito opinava acerca do Projeto de Lei 122 (PL122), julgando-o contrário à liberdade de expressão. Em seu comentário, não havia qualquer tom que denotasse um insulto, mas unicamente a emissão de uma opinião. Em resposta, o deputado mostrou-se surpreso com a posição, especialmente por ser advinda de um cidadão "gordo" e "negro" (palavras dele).

Faço questão de sequer copiar ipsis litteris o tête-à-tête aqui. É irrelevante. Alguém que julga que opinião deva variar de acordo com o peso e cor da pele, acredito, não merece ocupar o cargo de representante do povo.

Jean Wyllys, a propósito, é homossexual e magro. Talvez, em sua própria ótica, isto explique o porque de corriqueira e reiteradamente "descer do tamanco" diante de opiniões que lhe são contrárias. Este não é um episiódio isolado. Acompanhei situações similares em outras ocasiões, a exemplo de debate entre este político e o Danilo Gentili, e com desconhecidos.

Membro de uma minoria que procura ditar o que pode ou não ser dito, o que é ou não ofensivo, o parlamentar se beneficia de poder dizer o que lhe vem ao bestunto sem se incomodar com a repercussão. Afinal, como fraco e oprimido membro de uma minoria, nada que ele diga pode lhe ser oposto.

Para quem é contumaz em enxergar "imbecilidade" (palavras, novamente, dele) nos outros, estranha o quase perfeito enquadramento de sua postura naquilo que define este substantivo. Convenhamos, nada é mais desonesto do que um (pseudo, adendo meu) intelectual que não sabe respeitar opinião diversa, ou ainda propor-se sabedor das verdades e do que é certo. Saber que nada sabe é um verdadeiro exercício de humildade, algo que parece faltar no nada nobre deputado.

Imbecil seria uma palavra que usaria sem medo para descrevê-lo. Será que penso assim porque sou gordo e branco?

Democracia no governo PT

Recentemente, me foi proposto um questionamento acerca do eventual distanciamento do governo brasileiro dos pilares fundamentais de um Estado democrático de direito.

À parte dos meus dissabores com os a condução da política nacional e da administração do Estado, sou pouco afeito às teorias conspiratórias. Comumente, estas teses exigem um exercício hermenêutico exacerbado acerca de factóides e ilações que, de outra forma, pareceriam corriqueiras e mundanas. No entanto, a conjunção de um número que considero relevante de eventos tem me trazido preocupação com os rumos da democracia brasileira.

Não é exagero apontar para a grande fragilidade das instituições nacionais. A própria maneira como reagem uns aos outros os Poderes denota tensão, senão desrespeito pelas respectivas atividades e posturas.

Orientados por política e normativos partidários e calcando-se em regimentos e normativos internos, Executivo e Legislativo refutam dar cumprimento a determinações do Judiciário, além de rechaçar-lhe publicamente, questionando sua lisura. Ao mesmo tempo, Executivo e Legislativo barganham entre si cargos, posições políticas e quetais, chantageando-se mutuamente, locupletando-se um ao outro, em um joguete em nada resulta, senão o fortalecimento deste ou daquele partido ou grupo político. O Judiciário, de seu turno, avoca para si competências destes outros dois, sobrepujando sua função essencial sob a bandeira de que o faz na lacuna de ação dois outros dois. Todos falham no cumprimento de suas atribuições, seja pela excessiva cumplicidade, pela falta de celeridade, pelo comprometimento dos valores éticos e morais, pela corrupção, pelo fisiologismo, pelo "toma-lá-dá-cá", enfim, é impossível descrever esta miriade de interações entre os três Poderes, sem denunciar a quase nulidade do sistema de pesos e contrapesos pretendido pela Constituição Federal. Daí a conclusão de que restam enfraquecidas as nossas instituições maiores.

Não bastassem, todavia, as múltiplas fissuras neste intricado sistema, restam ainda outras questões que apontam outros riscos para a nossa república e democracia.

Agora mais fortemente durante o governo Dilma, o Brasil subverte a lógica de mercado e do capital, para atender fins políticos e eleitoreiros. Mais que isto, desrespeita contratos com instituições privadas causando insegurança jurídica e, consequentemente, afugentando o capital estrangeiro.

Dilma ordenou a baixa de tarifas de serviços públicos prestados por concessionárias privadas; elegeu deliberadamente empresas privadas de médio e grande porte para receber recursos de financiamento público; criou barreiras alfandegárias a produtos importados e determinou a aplicação de conteúdo nacional pelo parque industrial; passou a regular e intervir diretamente sobre a flutuação do câmbio; e muito mais.

O argumento utilizado pelo governo é o mais convincente de todos: manter a estabilidade econômica, o poder de compra do brasileiro e a inflação sob controle. Além disso, pretendeu-se fortalecer o mercado interno, em detrimento das investidas do capital especulativo internacional; criar um parque industrial forte e competitivo, com players de grande envergadura; evitar a desvalorização do Real e manter positiva a balança econômica etc. Pode-se dizer, depois de quase 3 anos de governo, que nada disto aconteceu. Os déficits públicos são crescentes, mesmo com a contabilidade criativa; a inflação está muito acima do centro da meta; o crescimento econômico é pífio; a indústria encolhe sucessivamente; o superávit primário foi comprometido e, também assim, as reservas; o Real está artificialmente desvalorizado e a economia brasileira compra o risco do dólar, porque a quase totalidade de suas reservas está calcada em títulos da dívida pública norte-americana.

Sob o ponto de vista econômico, o governo Dilma é um verdadeiro fracasso. Isto era algo impensável, considerando que a atual presidente foi eleita sob a bandeira de ser uma grande administradora e que iria "varrer" a corrupção.

Além do quesito econômico, a atual Administração peca por investir pouco e mal, além de inflar a máquina pública. Diversas recomendações de agências internacionais já foram emitidas no sentido de que o Brasil controle a gastança e aumente os níveis de investimento. Nada disso, no entanto, é feito. Ao contrário, aumentou-se o número de Ministérios, de 24 no governo FHC para 39 com Dilma. Atualmente, o a União consome mais de R$600 bilhões para manter-se. Com as constantes greves do funcionalismo público e as pressões por melhores planos de carreira, maiores vencimentos, além de outros pleitos, este número tende a crescer.

Os estados e municípios foram enfraquecidos, com receitas próprias minguantes, ficando extremamente dependentes do governo federal. Assim, legítimas lideranças locais são escassas e as poucas que há são vinculadas sempre com o establishment, o que somente agrava o jogo de troca que aí está.

O povo, no entanto, está contente. A criação de empregos é plena. As bolsas sociais vão de vento em popa. Uma análise mais crítica dos números, entretanto, aponta para o fato de que os empregos criados são em muito resultado do nascimento de micro e pequenas empresas, quase que inteiramente predicadas em crédito e centradas no setor de serviços, com pouco valor agregado e alta volatilidade. A fragilidade deste desenho, me parece posar grande risco para o crescimento e estabilidade econômicas.

Pior. O Brasil optou por afastar-se do eixo de influência dos Estados Unidos e Europa, para aderir a parcerias com a China, Rússia e Índia. Algo louvável, quando se julga a intenção de criar um bloco emergente, com capacidade maior de barganha, mas altamente criticavel quando se observa que a China, assim como os norte-americanos, abocanha com facilidade todos os componentes do grupo. O que se operou, portanto, não foi um fortalecimento do país, mas tão somente uma mudança de grupo. Além da aliança entre os BRIC, o país estreitou laços com o regime socialista de Hugo Chaves, na Venezuela, com o Evo Morales, na Bolívia, com a Cristina Kirchner, na Argentina, com os Castro, em Cuba...

Não me parece razoável fugir do eixo de relação com Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, para congregar-se a nanicos regimes totalitários, dos quais tem-se pouco a ganhar ou mesmo trocar. A aproximação é evidentemente ideológica, o que provoca ainda maior consternação.

Prova disto, talvez, seja a recente denúncia de que a Abin instaurou durante e por ordem do presidente Lula um programa de espionagem e investigação oficioso, tendo por objeto a Imprensa e seus patronos. Ou ainda a recente afirmação de Lula, no Senado, de que a Imprensa faz mal à democracia. Ou as repetidas e, por hora, frustradas investidas para se regular a mídia e a internet. Que tal a tentativa de instaurar uma Constituinte para remediar os massivos protestos que eclodiram em todo o território nacional? Mesmo sem constituinte, referendo ou plebiscito, as promessas foram feitas e nada foi cumprido.

Outros dados preocupam: os da violência, da educação, da sáude. O Brasil tem visto um crescimento exponencial da violência, não somente nas maiores capitais do país, mas em toda a sua extensão territorial, sem que haja um investimento consistente em segurança pública. Ao contrário, a Polícia Federal que chegou a contar com quase R$100 milhões de investimento anuais, hoje não supera os R$20 milhões.

A educação é uma verdadeira colcha de retalhos. Não importa quantos 'pactos' tenha feito ou venha fazer o governo. Sem uma real mudança do sistema, com um acompanhamento da qualidade do ensino, nada irá mudar. Nem mesmo com o recente esforço de converter royalties do petróleo do pré-sal (que, a propósito, ainda é uma grande dúvida) será capaz de modificar o atual cenário, se não for acompanhado pela modernização da infra-estrutura, da capacitação e valorização dos profissionais e da instalação de critérios meritocráticos para discentes e docentes.

O mesmo vale para a saúde. Precisa haver maior fiscalização de como e onde é investido o dinheiro. Além de um aumento na quantidade de leitos, é preciso formar mais e melhores profissionais. Também não adianta importá-los seja lá de onde forem sem dar-lhes o instrumental mínimo necessário para exercerem seu trabalho. Se falta o básico (luvas, agulhas, soro fisiológico, macas...), que dirá equipamentos de ponta.

Diante de tudo isto, chego à seguinte conclusão: se esta pequena amostra de eventos não for suficiente para ilustrar uma ação coordenada a fim de implodir o Brasil, afastando-o da democracia, é ao menos a maior mostra de incompetência já vista em toda a história do país.

Ver em recente pesquisa que o Exército é a instituição em que mais se confia atualmente não é nenhum pouco reconfortante. Será que estamos mesmo esperando ser salvos da anti-democracia pela instituição que tanto a representou neste país?

Movimentos sociais.

Sim, como previsto, os protestos que se espalharam em meados deste ano minguaram. Não havia mesmo interesse de que continuassem, tampouco se lhes relegou suficiente valor social, ao menos não nos canais convencionais de comunicação. Prova disto é que não se cunhou, ou mesmo intentou cunhar, uma expressão una que congregasse tais eventos sob uma classificação. Estes eventos, salvo erro, estão fadados ao esquecimento.

Isto não quer, contudo, dizer que não possam advir movimentos igualmente ou ainda mais fortes que ganhem alguma relevância em breve futuro. Isto não somente é possível, como provável. Insisto, no entanto, que sem um sedimento ideológico e organizacional mais firme, estes levantes se manterão na obscuridade.

Protestar "por direitos" ou ainda "contra tudo isto que está aí", motivações que ecoaram por todo Brasil, não é suficiente para obter massiva aderência social. Os indivíduos, mesmo os brasileiros, são capazes de aderir a uma determinada causa, mas para isto precisam compreendê-la e então identificar-se com ela.

O emburrecimento das mídias sociais, todavia, é detrimental ao erguimento de algo concreto e sério, com verdadeiro fito de mudança - concluo ser este o ímpeto. Apesar de ser tido como um ambiente de livre pensar e debater, os valores que aí se constroem costumam ser impenetráveis ao debate e crítica, mesmo aquelas que se dirigem à construção do tema e de um determinado argumento. A dogmática dos valores adotados é equiparável à de uma instituição religiosa radical, de sorte que não se lhes pode contrapor sem ser prontamente tachado de qualquer nome que soe ruim, sem maiores elaborações.

Estas construções de valor e ideologia, mesmo quando radicais, até seriam aceitáveis e basilares para um eventual movimento desde que conjuntamente compusessem um sistema que fizesse sentido, mas contrastadas entre si, as posições são insustentáveis e de impossível convivência. Não há, em grande número das vezes, qualquer compatibilidade entre as idéias lançadas como bandeiras.

Os protestantes que ainda remanescem esquecem-se completamente que sem o apoio maciço dos brasileiros serão levados ao ostracismo, não por força da lei, mas pela rejeição que enfrentarão daquela mesma sociedade que se inclinam a proteger. Perdem legitimidade. A sua parca experiência e informação limitada transparecem à sociedade, que lhes negam o apoio necessário. Somente com o engajamento da sociedade é que se vai promover alguma mudança e não a despeito dela.

Há uma verdadeira desconexão entre estes movimentos e a sociedade. Os adeptos às teorias conspiratórias podem apontar uma participação decisiva da mídia e da supressão promovida pelo Estado neste resultado. No entanto, enxergo mais falta própria do que do establishment. 

De fato a mídia nacional é conservadora e pouco afeita aos movimentos populares. É bem verdade, ainda, que os meios de comunicação detêm imenso poder de influência e convencimento. O Estado, por sua vez, tem se valido da força e lançado mão do aparato policial para conter os levantes. A recusa das lideranças do movimento de extirpar a violência e depredação do patrimônio público e privado como uns de seus instrumentos pesa mais em seu desfavor do que qualquer outro obstáculo. 

A Imprensa cumpre sua função. O que se reclama que seja noticiado? O mote do movimento? Não há. Quando há, tende ao anarquismo. Quer que se aponte os excessos da polícia? Isto se faz, mas apaga-se ante as imagens dos excessos dos manifestantes. Sim, a polícia brasileira é corrupta, mas é a que temos. O que há de relevante?!

O Estado cumpre seu papel de por ordem. Não poderia ter outra atitude senão a de conter os protestos, especialmente quando seus membros munem-se de coquetéis molotov, paus, pedras e mascaram-se. Ao bem da verdade, fosse este um governo de direita, a repressão teria se mostrado ainda mais veemente. Explico: diante de um governo dito de esquerda, especialmente na América do Sul, há o receio de parte da classe média de que não se respeitem os sustentáculos da democracia e de que se suprimam as liberdades individuais. O mesmo não ocorreria face a um governo direitista.

A sociedade brasileira é há muito acometida por dois sentimentos dominantes. Primeiramente, uma sensação generalizada de insatisfação. Em segundo lugar, sente-se impotência. Diante disto, a necessidade de mudança impera e isto somente se opera com ação. 

Esta parte da mensagem os movimentos compreenderam: é preciso agir. O protesto é, sim, uma forma de ação. Mas é apenas parte do que se pode fazer. Protestar por generalidade, que é o que se está fazendo, não atinge o objetivo primário que é o de promover a mudança. Uma outra parte substancialmente necessária está sendo olvidada. Que é o debate e a criação de um libelo, de uma ideologia firme e com a qual a população se identifique e compreenda, e que possa se disseminar. Por si só, este compartilhamento ideológico é modificador e produz efeitos práticos, um dos quais é a reunião de uma sociedade em torno de objetivos comuns.

Proposta de Manifesto

Ouvidos pela população brasileira, pela imprensa e pelo Estado, os diversos protestos agora precisam passar a um novo estágio. Descobriu-se que a mudança é possível. É preciso, agora, aglutinar-se e organizar-se a fim de compor um movimento uno e coeso.

Para tanto, impera a necessidade de definir um pleito. E esta causa, que pode ser composta de múltiplas questões, deve ser transposta a um libelo, com conteúdo e forma próprios. E este documento deverá ser conciso e ter sua validade ratificada e o seu consequente cumprimento negociado e acompanhado pari passu em conjunto e ante as instituições democráticas.  Três são os estágios, portanto, que evolvem do atual status deste ainda desconexo movimento.

Primeiramente, a de debater-se as demandas e concluir-se por um texto definitivo. Este processo, contudo esbarra em alguns empecilhos. A atribuição de responsabilidade pela sua realização, a manutenção de transparência durante o processo, a segurança e verossimilhança da informação, o definição do processo em si, e tudo isto sem torná-lo demasiado complexo ou longo.

Em um segundo instante, tal documento pende de ratificação pela sociedade. Isto pode ocorrer por meio de consulta pública. Isto conferirá força e autonomia ao manifesto, de sorte que poderá embasar promulgação de lei por iniciativa popular.

Por fim, é preciso negociar com o Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diferentes entes da democracia brasileira, a implementação dos termos deste libelo, fazendo-se cumprir integralmente a vontade do povo.

Já há iniciativas que resultam de processos similares ao acima elencado, como por exemplo aquele de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), intitulado "Eleições Limpas" (www.eleicoeslimpas.org.br).

De grande valia, aponto apenas que um instrumento mais amplo, daria guarida para a promoção de outras demandas sociais. Abaixo, proponho aquele que creio ser um ponto de partida para a redação deste libelo, no que tange a reforma política.

1 Reforma Política:

1.1 Será facultada a candidatura independente, sem apoio ou vínculo de qualquer entidade política, da sociedade civil ou de qualquer natureza. Para a candidatura independente o candidato deverá apresentar apoio expresso (abaixo-assinado ou instrumento similar) de número percentual do eleitorado, além de ser "ficha-limpa";

1.2 Todo e qualquer candidato deverá apresentar uma proposta para o exercício do cargo eletivo que disputa, ficando obrigatoriamente adstrito àquela pauta ao longo do seu mandato, não lhe sendo permitida a adoção de medidas contrárias ou distintas daquelas apontadas, sob pena de sanções legais, inclusive a perda do mandato;

1.3 A alternância de poder é essencial à manutenção da democracia. Portanto, somente será possível a reeleição para exercício de mandato subsequente uma única vez. Tendo sido reeleito, o indivíduo fica inelegível para o mesmo cargo por tempo igual ao do mandato cumprido;

1.4 O número de vereadores, deputados estaduais e federais, deverá ser reduzido à metade, e o de senadores a dois por unidade federativa, estes últimos tendo o termo de seu mandato reduzido a quatro anos;

1.5 Todos os cargos públicos, inclusive os de assessoria, serão ocupados por indivíduos submetidos à concurso público, com vencimentos equivalentes aos de mercado;

1.6 As verbas de subvenção serão reduzidas e consolidadas tão somente para dar suporte ao exercício da função pública, exigindo-se não somente a prestação regular de contas, mas a prática de preços de mercado, bem como a divulgação detalhada destas expensas em portal de transparência;

1.7 Todo e qualquer posicionamento político, em votações nos plenários das Câmaras municipais e federais, Assembléias estaduais e Senado, terá caráter público, padecendo de qualquer sorte de sigilo;

1.8 Os indivíduos ocupando cargos políticos deverão manter contato direto com o público e seu eleitorado, mantendo canal aberto de comunicação para responder-lhes questionamentos, prestar-lhes esclarecimentos e/ou encaminhar-lhes ao serviço público adequado, mantendo-se um acompanhamento direto pelo público, dos percentuais de resposta e não-resposta, satisfação do público e afins;

1.9 O voto se torna facultativo, sendo dispensadas quaisquer formalidades de justificativa de ausência e/ou similares, pondo fim aos chamados "currais eleitorais";

1.10 Todos os indivíduos exercendo cargos públicos terão as declarações de imposto de renda suas e de seus familiares auditadas anualmente por um comitê especial da Secretaria da Receita Federal;

1.11 Aqueles indivíduos em exercício de cargos ou funções públicas ficarão impedidos de exercer qualquer função administrativa em empresas privadas e, da mesma forma, não poderão figurar em quadros societários com percentuais, ou deter ações ou classes de ações que lhes confiram poder direto e/ou indireto sobre a gestão da companhia;

1.12 As empresas em que eventualmente mantiverem quotas ou detiverem ações os indivíduos em exercício de cargos ou funções públicas ficarão impedidas de prestar quaisquer tipos de serviços, comercializar quaisquer tipos de bens ou manter qualquer forma de relação comercial com municípios, estados, União e o Distrito Federal;

1.13 Sobre os vencimentos mensais brutos dos indivíduos em exercício de mandatos, incidirão todos os impostos referentes à seguridade social, garantias trabalhistas e renda. Os empregados públicos em regime estatutário, devem se ater às normas existentes;

1.14 Os indivíduos em exercício de mandatos não terão regime especial de aposentadoria e estarão sujeitos aos limites e regras do sistema de seguridade nacional. Os empregados públicos em regime estatutário, devem se ater às normas existentes;

1.15 Fim do 14o. e 15o. salários;

1.16 Os aumentos dos vencimentos acompanharão índice público de inflação.

1.17 O número de Ministérios deverá ser reduzido ao essencial, com a consolidação dos diversos atualmente existentes sob apenas 15.

1.18 O fisiologismo deve ser criminalizado. Serão passíveis de sanção penal os que o praticarem ativa ou passivamente.

Em breve darei continuidade a redação deste documento, apontando sugestões para a reforma administrativa (burocrática), do tributária, do trabalho, da saúde, da educação e da segurança pública.

PEC 41/2011

Ouvimos desde sempre que o Brasil precisa mudar. Sim, mas por quê? A resposta individual desta pergunta é dependente de inúmeros fatores, mas especialmente do estrato sócio-econômico de quem a responde.

Os problemas do nosso país são quase incontáveis: corrupção, sistema político inviabilizado, alta carga tributária, legislação trabalhista desfavorável, burocracia excessiva, infra-estrutura insuficiente e ineficiente, sistema educacional, de saúde e segurança pública decadentes, seguridade social falida etc... e cada um destes tópicos deriva para um sem número de outras questões. Mas para onde converge a maioria dos brasileiros?

Evidentemente a educação, saúde e segurança pública são tópicos cuja abordagem parece resultar da interseção de interesses da sociedade como um todo. Contudo, qual é o tratamento que congrega a vontade geral? Aumento de recursos? Aparelhamento? Qualificação profissional? Federalização? Privatização? Não acredito haver consenso.

O atual momento político e histórico do Brasil, como disse em ocasiões outras, pode permitir alcançarmos as tão desejadas mudanças. É preciso, contudo, ter método e foco.

Venho humildemente sugerir um ponto como primordial. Este, talvez, mais digno que os demais de protesto, pois pode produzir efeitos tangíveis e mensuráveis a médio prazo: a reforma política.

Todavia, fugindo das óticas tradicionais, que elencam um grande volume de mudanças necessárias neste sistema nefasto, proponho apenas duas: (1) a possibilidade de candidatos independentes (apartidários) concorrerem a todo e qualquer cargo; e (2) o financiamento público de campanha; tendo por fim único garantir iguais oportunidades aos candidatos e garantir voz aos independentes.

Esta propositura resulta da observação de que o voto, ainda que seja o maior instrumento democrático de que dispomos, não dá real opção de escolha à população, já que os candidatos são escolhidos por processos não democráticos (as prévias partidárias) e sem participação ativa da sociedade.

A presença de candidatos independentes nas eleições, defendo, abriria campo para o exercício direto da democracia pelos cidadãos. Eles próprios podendo integrar o processo eleitoral, ou buscando eleger indivíduos que lhe parecem fiéis aos seus ideais, sem que tenha havido um conchavo prévio para avaliar sua 'viabilidade', 'elegibilidade', 'fidelidade partidária' e coisas do gênero.

Da mesma maneira, os compromissos dos candidatos independentes seria diretamente com o seu eleitorado. Seus mandatos nasceriam sem qualquer dívida com os eventuais financiadores de campanha, já que os recursos teriam sido públicos.

Não esqueço as dificuldades práticas disto, já que o número de candidatos subiria vertiginosamente e as campanhas, a se tornarem públicas, tomariam um tempo nas mídias - rádio e televisão, sobretudo - que inviabilizaria as campanhas. Mas se o candidato independente necessitasse de um número mínimo de adesões para concorrer, o problema estaria resolvido e, mais, legitimaria a candidatura.

Grandes expoentes políticos já defenderam e defendem esta idéia. Dentre eles Itamar Franco, Marina Silva e José Sarney, a ver a Proposta de Emenda Constitucional 41 de 2011 (PEC 41/2011) de autoria deste último.

Mudar o Brasil?

É inquestionável a existência de motivo tangível e socialmente relevante para os protestos ocorridos nos últimos dias nas maiores capitais do país. O transporte público é um dos elementos mais críticos nas cidades brasileiras e na vida dos indivíduos, e consequentemente o impacto dos seus custos é sensível aos orçamentos domésticos, especialmente em grandes centros urbanos.

Afora o preço, a má qualidade dos serviços prestados – maquinário sucateado, ineficiente e insuficiente, infraestrutura ultrapassada, intermitência, falta de fiscalização e segurança, e afins – é ponto nevrálgico.

É despiciendo alongado discurso acerca da deficiência da infraestrutura nacional, principalmente no que tange ao transporte público. Enxergo, contudo, que os piquetes, ainda que originalmente cingidos ao pleito pela redução das tarifas e da má qualidade dos serviços prestados, não se ergue somente nisto. Identifico, sobretudo no seio da classe média, um ressentimento contido ao longo de anos de acossamento, que findou por transmutar-se em tensão social.

A pirâmide socioeconômica do Brasil teve sempre um fluxo invertido, com o Estado exercendo enormes pressões sobre a camada intermediária da sociedade, a fim de atender as demandas das camadas mais pobres e mais abastadas.

Durante todos os planos econômicos, programas sociais, confiscos e fisiologismos, a classe trabalhadora manteve-se inerte. Agora, quase trinta anos após o fim do regime militar é natural que, com o fortalecimento das liberdades individuais, maior acesso e grandioso volume de informação, esta classe reivindique para si os direitos que lhe foram negados sistematicamente.

Os levantes que estão ocorrendo têm grande potencial para tornarem-se marcos da ainda incipiente democracia brasileira. É exatamente por isto que a sociedade deve acompanhar atenta e cuidadosamente a evolução destes nascentes movimentos sociais. A tônica com que forem conduzidos agora poderá ser determinante para o país que queremos ser em um futuro breve.

Por hora, a força destes movimentos não está na vitória dos seus pleitos. Está, em primeiro plano, na instauração de um ambiente que favoreça o debate livre. Em um segundo, na adesão massiva e conseguinte conscientização acerca da causa. E, em último plano, na consecução dos objetivos.

Há, no entanto, um longo caminho a percorrer e, para que isto se dê, são necessárias algumas cautelas.

A organização – aqui tomada em seu sentido estrito – destes movimentos precisa alcançar níveis de quase-excelência. É que a opinião pública em nosso país costuma adotar pontos de vista conservadores e é facilmente manipulada a tomar por baderna um movimento pacífico.

Daí que impera a necessidade de manter coesos os seus membros e sob controle estas paradas, fugindo dos ímpetos revoltosos e violentos que regularmente produzem.

Mais. É preciso criar meios de dar voz além das demonstrações públicas e passeatas. Seja se valendo das tão expansivas mídias sociais, da mídia convencional de massa, folhetins e afins. Isto é o que permitirá continuidade aos movimentos e criará o ambiente para discurso, debate e formatação de idéias.

Igualmente, a politização das causas, entendo, posa risco para o êxito destes debates. Isto porque a adesão de entes e partidos políticos pode reduzir à pequenezas discussões de importância maior, e ganhar resistência desmerecida.  É que uso político destes movimentos pode redundar em perda de suporte pela sociedade, cujo apoio é vital. Ou ainda, transformar-se em indesejável instrumento para formação de curral eleitoral.  Em um instante histórico em que a política nacional e os partidos carecem de ideologia própria, não é difícil vislumbrar partidos alvoroçando-se em figurar como verdadeiros patronos da causa.

Há que se exaurir as temáticas e as óticas que subsidiam os pleitos e analisar as suas razoabilidades e plausibilidades, permitindo aos movimentos ostentar uma mensagem uníssona e factível. Não é impensável que o afã revolucionário se sobreponha às reais possibilidades de mudança e, como consequência, alcance extremismos tão indesejáveis quanto as questões que posam como objeto de crítica.

O apoio da sociedade é essencial. É indispensável, sem embargo, a manutenção de diálogo com o Estado, e uma relação aberta com a imprensa. O rechaço destas instituições democráticas justificará a hostilização do movimento ou propulsionará a sua radicalização – ambos efeitos indesejáveis.

Considerando esses cuidados, uma breve e superficial observação da má condução destes protestos aponta para um caminho comprometido.

A composição socioeconômica destas aglomerações não reflete aquela do país como um todo. Portanto, se não há representatividade, perde-se a legitimidade. Justamente por esta razão que o debate e a adesão em massa são imperiosos.

Além disto, há uma latente degeneração do debate, decomposição da causa e perda de foco. A reclamação generalizada não é construtiva e a completa destituição de poder dos atuais governantes não deve ser de interesse nacional. Para isto, há o voto. Creio que, da maneira tal como estão, redundarão em reprovação pela própria sociedade.

Já há ativa participação de partidos políticos. A sua simples participação não deteriora a causa, mas não tardará para que esta se faça de bandeira em benefício deste ou daquele indivíduo ou grupo político.

O que se deve buscar por intermédio destes protestos, sugiro, é a verdadeira integração da sociedade ao sistema político nacional. Se de fato há o interesse em provocar mudança, que isto se processe institucionalmente, com ativa presença de diferentes setores da democracia brasileira.

Ao que consta, os movimentos ganharam corpo e atenção mais pela violência com que foram recebidos (ou que praticaram, em resposta ou por puro descontrole e desorganização) do que propriamente pela causa. 

É possível o meu engano, porém antevejo um esvaziamento destas paradas pela simples falta de oposição dos governos. Se dono de alguma esperteza, o Estado precisa tão somente ausentar-se do embate para que se sinta, como sempre foi, a imensa dificuldade de promover mudança.

Contrariamente a esta previsão determinista, a proximidade de eventos de escala nacional e internacional, tais quais a Copa das Confederações, a Copa Mundial e as Olimpíadas pode proporcionar um instante único para que as pressões da sociedade, ou parcelas dela, se engrandeçam e ganhem coro Brasil e mundo à fora.

Se assim o for, os movimentos e seus membros precisam estar unidos em torno de demandas claras, negociá-las, acompanhar e cobrar a implementação de medidas e afins. É preciso superar este estágio pueril de contestação. Há é que se constatar os problemas, negociar soluções, adotar resoluções e fazê-las ser cumpridas.

É possível mudar o Brasil. Mas não acredito que isto acontecerá sob paus e pedras. Ao contrário, será preciso usar de inteligência.

Complacência e cumplicidade.

É de uma grande desventura que questões maiores muitas vezes sejam reduzidas à pobres dicotomias em vez de ter esmiuçadas as suas múltiplas facetas.

O atual momento que vive o Brasil parece laurear esta superficialidade que, é preciso advertir, não se cinge à política ou meios de massa. Tampouco é de se desconsiderar que a informação atualmente circula com maior velocidade e, por conseguinte, não é tarefa simples superar os lugares comuns ou contemplar resumidamente as diversas questiúnculas que compõem um dado tema.

Contudo, é inegável que há uma polarização dos meios de comunicação, da informação e da audiência. É igualmente inconteste que, em busca de adesões, olvida-se deliberadamente o escrutínio da informação e o sopeso de suas variáveis. Há latente interesse no raso.

Digno de nota, ainda, a carência de homogeneidade suficiente para congregar opiniões e adesões sob uma ideologia. Existem, ao contrário, inconsistências e heterodoxias que, individualmente, expõem a parca profundidade com que se exploram os temas.

Não trato, excepcionalmente, da questão educacional nacional, atribuindo-lhe parte do malgrado que descrevo, a fim de não desviar de um primordial mote: o interesse orienta a abordagem, qualquer que seja.

A título de exemplo, ofereço o recente episódio envolvendo o programa social do governo federal – Bolsa Família – que terminou por levar milhares de beneficiários a sacar antecipadamente seus respectivos auxílios.

Nos ambientes virtuais, notadamente nas chamadas mídias sociais, pôde-se ver primariamente embates e antagonismos entre o que depreendo serem situacionistas e oposicionistas. Talvez sem a devida modéstia, suponho que mantenho em minha rede, contato com indivíduos críticos e inteligentes. Nada obstante, não encontrei conexão alguma entre os debates e o tópico. Meros louvores ou criticas ao Partido dos Trabalhadores não me soaram suficientes.

Mesmo percorrendo os informativos maiores – Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil, O Globo, Veja, IstoÉ, Época, Carta Capital e afins –, fui incapaz de enxergar qualquer verdadeiro debate que superasse a dicotomia: esquerda versus direita. Ainda que não me apraza tão superficial esterotipismo, os argumentos introduzidos não tocaram em pontos que me aparentaram cruciais.

A ocorrência de uma verdadeira debandada de pessoas a agências bancárias para sacar os recursos do Bolsa-Família constituiu verdadeiro experimento social. Um dos poucos, diga-se, sobre o qual se pode debruçar e estudar empiricamente. Os vieses sociológicos, econômicos, políticos são múltiplos.

Ao contrário, percorreram-se poucos elementos do fenômeno. Teceu-se crítica à sua existência (do Bolsa Família), mas é evidente que nem mesmo o mais imponderado dos líderes políticos ousaria findá-lo, tamanho é o capital político que representa.

Pouco se articulou sobre meios de aperfeiçoamento do programa a fim de que este verdadeiramente pudesse operar como instrumento de mudança socioeconômica. Nada se argumentou acerca da necessidade de criar contrapartidas mensuráveis e tangíveis à concessão do benefício. Menos ainda se discorreu sobre instrumentos de avaliação e controle do dispêndio destes valores, pelo governo e também pelas famílias que o recebem. 

Da mesma maneira, pouco se disse sobre a dependência hedionda que o garantismo sem mérito provoca. Sim, avaliou-se tal sujeição sob o prisma político, mas faço ora referência à dependência existencial. Muitas famílias, beneficiadas pelo programa, acomodam-se a tal ponto – quiçá descontentes com as minguadas probabilidades que o mercado lhes apresenta – que, ensimesmadas, retiram-se de toda e qualquer possibilidade de subsistência que não o malfadado programa social.

Curioso é que a pouca profundidade atende a ambos os situacionistas e oposicionistas. Um maior crivo sobre o programa denunciaria inconsistências insuportáveis. Ao mesmo tempo, poderia aclarar seus incidentais benefícios. Assim, quedam silenciados ambos, reduzindo seus debates ao riste de dedos que nada indicam senão o interesse na ignorância.

Conquanto o jogo político, em miúdos o notório “toma-lá-dá-cá”, é intrinsecamente dependente de suaves abordagens que, decodificados, pedem ou ofertam algo em troca do continuísmo; o mesmo não se poderia falar sobre a imprensa.

No entanto, é leviano e talvez até ingênuo debater liberdade de expressão, no que tange qualquer assunto concernente direta ou indiretamente à política, em um país onde as empresas públicas e de economia mista são propulsoras financeiras dos veículos de informação. No Brasil, o enlace entre Estado e iniciativa privada é insofismável.

Ainda que insubmissos à censura, a perversa ética do dinheiro e poder não consente à mídia aprofundar-se neste tópico, ou outro com alguma relevância, sem maiores danos colaterais. Poucas ousam. É o que explica tantos meios de imprensa terem sobrevivido, quase intactas, a um recente regime militar instaurado no país.

Muito se discorre sobre a liberdade de expressão, mas muito pouco se exibe da relação perniciosa entre imprensa e Governo, que  em suma atende ao mesmo princípio das negociações políticas.

A mídia rápida, e assim congrego veículos de publicação periódica, está quase integralmente comprometida. Alguns poucos blogs escapam a esta armadilha e, verdadeiramente, expõem fatos e argumentos com potencial de iluminar e educar, muito embora não consigam, muitas vezes, encontrar abrangência, tampouco equilíbrio e beirem o extremismo panfletário – de esquerda ou direita.

Tal cenário envolve-nos de tal forma que mesmo os buscadores de conhecimento, aqueles que lançam-se ao esforço de encontrar a informação e apontar inconsistências no subtexto do que parece ser uma verdade massificada, padecem de subsídio para tecerem qualquer tipo de crítica fundada ou mesmo de construir conhecimento consistente a respeito do agora.

Recipientes de informes parcos, a estes resta o inglorioso ardil de buscar na literatura mais densa, esta sim liberta, alimento para saciá-los. Quase sempre, contudo, isto termina por afastá-los do presente, afastando-os das imperiosidades e vicissitudes corriqueiros que constroem a história nacional. Cultos, estes findam fadados a um eterno retardo entre o fato e a leitura.

Nosso país padece de muitos males. Dois – sobretudo quando unidos –, nada obstante, parecem-me os de mais lesivo resultado: a complacência e cumplicidade. O brasileiro é complacente com tudo e, via de consequência, torna-se cúmplice das malfeitorias. Desde quando obtenha algum ganho, ou se livre de um achaque social ou econômico, prontifica-se a relevar e mesmo ocultar.

Isto vale em qualquer escala. Desde de os paupérrimos que contentam-se com a esmola que lhes presta o Governo, em troca do seu não-trabalho e direcionamento político; aos grandes veículos de informação, que velam idiossincrasias em benefício de quase-imunidade, dinheiro e poder. Mesmo as instituições, internamente ou entre si, são todas acometidas por este mal.

Isto vale especialmente para as atuais disputas políticas. Quando há ataques, estes são contidos, planejados e sempre têm o afã de obter algo em troca.

Da mesma forma que jaz latente a inexistência de ideologia partidária, evidencia-se, outrossim, a falta de paixões políticas. Em tempos outros, bradava-se aos ventos um ideário claro. Buscava-se rompimento. Hoje, converge-se para um centro que somente existe para acomodar as vontades dominantes e os chantageadores.

Não quero que transpareça que não vejo crítica na mídia nacional. Ao contrário, é impossível não vislumbrar os açoitamentos muitas vezes promovidos por alguns veículos. No entanto, insisto que – mesmo nestes casos – isto não revela o livre pensar e dizer, mas sim interesses dissimulados.

Tampouco quero fazer crer que o Governo age impiedosamente sem qualquer animosidade contrária. Digo tão somente que as composições sobrepujam-se à verdade, todo o tempo. Assevero mais. Que a mídia aí não é paciente. É, sim, agente.

A indignação, de seu turno, é o princípio da mudança. Mas sem informação, ou com dados confusos, parciais e rasos, é difícil alcançar este estágio. Se não conseguimos relacionar nem mesmo a nossa participação no insucesso do país e nos removemos cotidianamente do problema, como se lhe fôssemos alheios, mesmo quando cometemos, nós próprios, atos reprováveis social e juridicamente, nada poderemos avançar.

A fim de chegarmos a algum grau de indagação mais profunda, embate, contestação e, quem sabe, insurgência, é preciso transpor a linha dos interesses menores. É necessário mantermos visão de coletividade. É imperativo corrermos riscos.

Daí que acredito, e concluo, que a imprensa poderia desempenhar um papel fundamental neste momento histórico do Brasil. A promoção de parte da mudança que tanto nos é imprescindível, poderia derivar da exploração das verdades, e fugir dos conformismos. Habilitando-se independentemente, aderindo a este ou aquele lado, mas desvelando um ponto de vista inteiro e próprio, e enfrentando as repercussões, quaisquer que fossem, criar-se-ia sinergias de magnitude impensável.

Preconceito.

Desconheço sua autoria, porém remeto a uma expressão cunhada já há algum tempo - as ditaduras das minorias. Talvez por receio da resposta e, quiçá, da eventual retaliação, o tema e consequentemente o vocábulo são timidamente usados. Eu, no entanto, ouso adentrá-lo.

A abordar este assunto, é preciso reconhecer que o Brasil é uma nação que promove e permite praticar incontáveis abusos contra diversos segmentos de sua sociedade. Por conseguinte, é razoável reconhecer que há um débito social para com aqueles acometidos pela ação deliberada ou omissão do Estado. No entanto, não se pode conceber que tal dívida obrigue o país e seus cidadãos a se render ao revanchismo.

Com o amadurecimento democrático do país e o decorrente fortalecimento das instituições estatais e civis, passam a surgir movimentos que singram e discursam livremente, porém ao mesmo tempo se evidencia paulatinamente, notadamente no seio de facções da sociedade que sofreram e ainda estão sujeitos a todo tipo de malgrado, um ranço incontido.

É natural e desejável, que se formem movimentos sociais que tragam atenção e tutelem os direitos destas minorias continuamente reprimidas. É igualmente salutar que os debates e, por vezes, embates envolvam as diferentes camadas da sociedade. No entanto, o que se enxerga em tempos recentes é a segregação e, no afã de fazer valer suas prerrogativas, o desforço destes movimentos de limitar, tolher e calar aqueles que vêem como seus opressores.

É salutar que estes movimentos realizem eventos de conscientização, criem instituições de proteção, busquem representação política e mais, tudo a fim de fazer integrar os seus valores à cultura nacional. Opino, no entanto, que não lhes é dado rivalizar todo e qualquer discurso que lhes teça crítica, sem sequer lhe inteligir o conteúdo.

É latente em nossa sociedade atual o sentimento de que não se deve tocar neste ou naquele tópico, sob pena de redundar em impropriedades. É a malfadada norma social do politicamente correto. Assim, não é possível contestar o sistema de cotas para negros nas universidades públicas sem ser taxado de racista. Não há como se tecer crítica sobre os despautérios ocorridos em uma parada gay sem ser rotulado de moralista ou preconceituoso. Não se discute os dogmas dos crentes evangélicos sem receber a pecha de intolerante. E assim em diante.

É inconteste e inegável que é preciso combater a discriminação e promover a tolerância e aceitação. Ativamente, inclusive. Isto não significa, todavia, que para tanto seja necessário destituir de capacidade analítica e voz quem quer que seja, não importa quão sensível seja a questão.

A construção de valores morais deve decorrer da dialética e não de mera imposição. O que devem compreender os ativistas que saltam a qualquer ponto de vista que lhes faça frente é que a solidez de seus argumentos e valores é necessariamente decorrente da construção lógica e convencimento.

Impende destacar que comportamento e pensamento não são imperiosamente coincidentes. Ao contrário: não raro, antepõe-se um ao outro. O caminho que vem sendo percorrido, acredito, poderá até resultar na mudança de comportamento, mesmo porque a coerção se propõe tão somente a este fim. Entretanto, não se obterá real câmbio no ideário da sociedade.

Há que se compreender que, conquanto para alguns é absoluto o fato de que não se pode julgar alguém pela sua cor de pele, opção sexual ou credo, para outros nem tanto. Impende manifestar, outrossim, que este preconceito é decorrente, mormente, da ignorância, mas também da repetição de traços sociais e diversos outros elementos. Mais que isto, é mister reconhecer que a democracia é a soma das vontades. É a heterogeneidade do ser e pensar que constitui a sociedade e senso de civilidade.

Cientes de que são credores da sociedade, alguns grupos minoritários promovem hoje verdadeira estereotipificação de quem lhes difere. Elegem à categoria de impronunciáveis certos temas e auspiciosamente apontam o dedo em riste a quem lhes ousa se opor.

Um destes tópicos é a criminalização da discriminação contra gays. Como é sabido por muitos, o deputado Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados Federais, virou ícone desta controvérsia.

Verdade seja dita, o assunto da descriminalização tem pouco a ver com o alvoroço que se criou em torno do deputado. É que o pastor evangélico citou a Bíblia dizendo serem amaldiçoados os negros; em outra ocasião, disse que a AIDS seria doença de gays; dentre outros infelizes comentários. A partir daí, diversos grupos e ativistas espalhados pelo país vêm exigindo a sua saída da Comissão. De fato, seus comentários perniciosos merecem repúdio e tal discurso é incompatível com o perfil de alguém que deveria participar deste comitê, menos ainda presidi-la.

Contudo, consegui detectar em outro de seus discursos algo que me pareceu razoável. No que concerne a descriminalização da discriminação contra gays, o deputado se opôs ao texto de lei que vinha sendo apresentado na Câmera. Ao que compreendi, o político não negou a valia da legislação, mas disse apenas que para que aquela norma fosse aprovada, um debate extenso sobre o que é discriminação e que tipo de condutas a configuram deveria haver anteriormente, sob pena da lei criar um regime de excessão, ultrapassando o limite do razoável.

Achei prudente a colocação do 'não tão nobre' deputado. Diante do regime do politicamente correto e revanchismo que me parece se erguer, é necessário configurar precisamente o que é discriminação, para que não se puna o livre discurso e convicções íntimas.

Em miúdos, o que quero dizer é que, por mais moralmente reprovável seja que alguém diga abertamente que não gosta de negros, gays ou religiosos, por exemplo, esta conduta não é passível de repreensão legal. Isto não pode ser confundido com discriminação.

Da mesma forma, não é preconceito pedir que um funcionário que atende clientes em uma loja cubra suas tatuagens e remova seus piercings. Discriminação seria não contratá-lo, mas impor condições e restrições - neste caso - não configura o ilícito.

Mais. Dizia eu outro dia que, na criação da minha filha, passo-lhe a mesma orientação sexual que recebi, ou seja, a de heterossexual. Isto, de per si, gerou um reboliço e prontamente fui chamado de preconceituoso.

Bem, eu obviamente ensino a minha filha os valores que acho essenciais no ser humano: respeito, compaixão, polidez, persistência, retidão, honestidade... Crio uma filha para o mundo, mas ofereço-lhe como referência o que eu próprio tenho como modelo. No entanto, diante das diferenças que se apresentam, explico-lhe e esclareço-lhe tudo, sem entrecortes. Ela já sabe, a exemplo, que algumas pessoas gostam de meninos e meninas, por exemplo. E não lhe disse que não podia, ou que era errado. É ela quem vai tomar a decisão dela ou assumir sua preferência, quando tiver idade para explorar sua sexualidade.

Ora, se nem os cientistas, ou mesmo os gays, concordam sobre se a opção sexual de um indivíduo é de origem genética, cultural ou uma simples opção, eu acho que tenho o direito a uma opinião, não? Em Roma antiga, a iniciação sexual dos nobres era sempre com um homem. Então poderia ser cultural. Mas há crianças com 2, 3 anos de idade que refutam o seu sexo de nascença. Então poderia ser genético. Enfim, a discussão é longuíssima e não há conclusão determinante.

O fato é que quando conto uma estória para minha filha, o final feliz tem um príncipe encantado e uma princesa, e não dois príncipes, ou duas princesas. Quando a minha filha me pergunta se o papai beija outro homem, respondo que não e digo que gosto de meninas. Não poderia ser diferente. Não tenho preconceito com negros ou gays, mas não posso fingir ser nem um, nem outro. Sou apenas eu.

Para mim é evidente que não poderia ser punido apenas por não ter as mesmas convicções que tem outras pessoas. No entanto, o que configura discriminação significa coisas diferentes para pessoas diferentes e, por isso mesmo, a discussão é essencial.