Proposta de Manifesto

Ouvidos pela população brasileira, pela imprensa e pelo Estado, os diversos protestos agora precisam passar a um novo estágio. Descobriu-se que a mudança é possível. É preciso, agora, aglutinar-se e organizar-se a fim de compor um movimento uno e coeso.

Para tanto, impera a necessidade de definir um pleito. E esta causa, que pode ser composta de múltiplas questões, deve ser transposta a um libelo, com conteúdo e forma próprios. E este documento deverá ser conciso e ter sua validade ratificada e o seu consequente cumprimento negociado e acompanhado pari passu em conjunto e ante as instituições democráticas.  Três são os estágios, portanto, que evolvem do atual status deste ainda desconexo movimento.

Primeiramente, a de debater-se as demandas e concluir-se por um texto definitivo. Este processo, contudo esbarra em alguns empecilhos. A atribuição de responsabilidade pela sua realização, a manutenção de transparência durante o processo, a segurança e verossimilhança da informação, o definição do processo em si, e tudo isto sem torná-lo demasiado complexo ou longo.

Em um segundo instante, tal documento pende de ratificação pela sociedade. Isto pode ocorrer por meio de consulta pública. Isto conferirá força e autonomia ao manifesto, de sorte que poderá embasar promulgação de lei por iniciativa popular.

Por fim, é preciso negociar com o Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diferentes entes da democracia brasileira, a implementação dos termos deste libelo, fazendo-se cumprir integralmente a vontade do povo.

Já há iniciativas que resultam de processos similares ao acima elencado, como por exemplo aquele de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), intitulado "Eleições Limpas" (www.eleicoeslimpas.org.br).

De grande valia, aponto apenas que um instrumento mais amplo, daria guarida para a promoção de outras demandas sociais. Abaixo, proponho aquele que creio ser um ponto de partida para a redação deste libelo, no que tange a reforma política.

1 Reforma Política:

1.1 Será facultada a candidatura independente, sem apoio ou vínculo de qualquer entidade política, da sociedade civil ou de qualquer natureza. Para a candidatura independente o candidato deverá apresentar apoio expresso (abaixo-assinado ou instrumento similar) de número percentual do eleitorado, além de ser "ficha-limpa";

1.2 Todo e qualquer candidato deverá apresentar uma proposta para o exercício do cargo eletivo que disputa, ficando obrigatoriamente adstrito àquela pauta ao longo do seu mandato, não lhe sendo permitida a adoção de medidas contrárias ou distintas daquelas apontadas, sob pena de sanções legais, inclusive a perda do mandato;

1.3 A alternância de poder é essencial à manutenção da democracia. Portanto, somente será possível a reeleição para exercício de mandato subsequente uma única vez. Tendo sido reeleito, o indivíduo fica inelegível para o mesmo cargo por tempo igual ao do mandato cumprido;

1.4 O número de vereadores, deputados estaduais e federais, deverá ser reduzido à metade, e o de senadores a dois por unidade federativa, estes últimos tendo o termo de seu mandato reduzido a quatro anos;

1.5 Todos os cargos públicos, inclusive os de assessoria, serão ocupados por indivíduos submetidos à concurso público, com vencimentos equivalentes aos de mercado;

1.6 As verbas de subvenção serão reduzidas e consolidadas tão somente para dar suporte ao exercício da função pública, exigindo-se não somente a prestação regular de contas, mas a prática de preços de mercado, bem como a divulgação detalhada destas expensas em portal de transparência;

1.7 Todo e qualquer posicionamento político, em votações nos plenários das Câmaras municipais e federais, Assembléias estaduais e Senado, terá caráter público, padecendo de qualquer sorte de sigilo;

1.8 Os indivíduos ocupando cargos políticos deverão manter contato direto com o público e seu eleitorado, mantendo canal aberto de comunicação para responder-lhes questionamentos, prestar-lhes esclarecimentos e/ou encaminhar-lhes ao serviço público adequado, mantendo-se um acompanhamento direto pelo público, dos percentuais de resposta e não-resposta, satisfação do público e afins;

1.9 O voto se torna facultativo, sendo dispensadas quaisquer formalidades de justificativa de ausência e/ou similares, pondo fim aos chamados "currais eleitorais";

1.10 Todos os indivíduos exercendo cargos públicos terão as declarações de imposto de renda suas e de seus familiares auditadas anualmente por um comitê especial da Secretaria da Receita Federal;

1.11 Aqueles indivíduos em exercício de cargos ou funções públicas ficarão impedidos de exercer qualquer função administrativa em empresas privadas e, da mesma forma, não poderão figurar em quadros societários com percentuais, ou deter ações ou classes de ações que lhes confiram poder direto e/ou indireto sobre a gestão da companhia;

1.12 As empresas em que eventualmente mantiverem quotas ou detiverem ações os indivíduos em exercício de cargos ou funções públicas ficarão impedidas de prestar quaisquer tipos de serviços, comercializar quaisquer tipos de bens ou manter qualquer forma de relação comercial com municípios, estados, União e o Distrito Federal;

1.13 Sobre os vencimentos mensais brutos dos indivíduos em exercício de mandatos, incidirão todos os impostos referentes à seguridade social, garantias trabalhistas e renda. Os empregados públicos em regime estatutário, devem se ater às normas existentes;

1.14 Os indivíduos em exercício de mandatos não terão regime especial de aposentadoria e estarão sujeitos aos limites e regras do sistema de seguridade nacional. Os empregados públicos em regime estatutário, devem se ater às normas existentes;

1.15 Fim do 14o. e 15o. salários;

1.16 Os aumentos dos vencimentos acompanharão índice público de inflação.

1.17 O número de Ministérios deverá ser reduzido ao essencial, com a consolidação dos diversos atualmente existentes sob apenas 15.

1.18 O fisiologismo deve ser criminalizado. Serão passíveis de sanção penal os que o praticarem ativa ou passivamente.

Em breve darei continuidade a redação deste documento, apontando sugestões para a reforma administrativa (burocrática), do tributária, do trabalho, da saúde, da educação e da segurança pública.

PEC 41/2011

Ouvimos desde sempre que o Brasil precisa mudar. Sim, mas por quê? A resposta individual desta pergunta é dependente de inúmeros fatores, mas especialmente do estrato sócio-econômico de quem a responde.

Os problemas do nosso país são quase incontáveis: corrupção, sistema político inviabilizado, alta carga tributária, legislação trabalhista desfavorável, burocracia excessiva, infra-estrutura insuficiente e ineficiente, sistema educacional, de saúde e segurança pública decadentes, seguridade social falida etc... e cada um destes tópicos deriva para um sem número de outras questões. Mas para onde converge a maioria dos brasileiros?

Evidentemente a educação, saúde e segurança pública são tópicos cuja abordagem parece resultar da interseção de interesses da sociedade como um todo. Contudo, qual é o tratamento que congrega a vontade geral? Aumento de recursos? Aparelhamento? Qualificação profissional? Federalização? Privatização? Não acredito haver consenso.

O atual momento político e histórico do Brasil, como disse em ocasiões outras, pode permitir alcançarmos as tão desejadas mudanças. É preciso, contudo, ter método e foco.

Venho humildemente sugerir um ponto como primordial. Este, talvez, mais digno que os demais de protesto, pois pode produzir efeitos tangíveis e mensuráveis a médio prazo: a reforma política.

Todavia, fugindo das óticas tradicionais, que elencam um grande volume de mudanças necessárias neste sistema nefasto, proponho apenas duas: (1) a possibilidade de candidatos independentes (apartidários) concorrerem a todo e qualquer cargo; e (2) o financiamento público de campanha; tendo por fim único garantir iguais oportunidades aos candidatos e garantir voz aos independentes.

Esta propositura resulta da observação de que o voto, ainda que seja o maior instrumento democrático de que dispomos, não dá real opção de escolha à população, já que os candidatos são escolhidos por processos não democráticos (as prévias partidárias) e sem participação ativa da sociedade.

A presença de candidatos independentes nas eleições, defendo, abriria campo para o exercício direto da democracia pelos cidadãos. Eles próprios podendo integrar o processo eleitoral, ou buscando eleger indivíduos que lhe parecem fiéis aos seus ideais, sem que tenha havido um conchavo prévio para avaliar sua 'viabilidade', 'elegibilidade', 'fidelidade partidária' e coisas do gênero.

Da mesma maneira, os compromissos dos candidatos independentes seria diretamente com o seu eleitorado. Seus mandatos nasceriam sem qualquer dívida com os eventuais financiadores de campanha, já que os recursos teriam sido públicos.

Não esqueço as dificuldades práticas disto, já que o número de candidatos subiria vertiginosamente e as campanhas, a se tornarem públicas, tomariam um tempo nas mídias - rádio e televisão, sobretudo - que inviabilizaria as campanhas. Mas se o candidato independente necessitasse de um número mínimo de adesões para concorrer, o problema estaria resolvido e, mais, legitimaria a candidatura.

Grandes expoentes políticos já defenderam e defendem esta idéia. Dentre eles Itamar Franco, Marina Silva e José Sarney, a ver a Proposta de Emenda Constitucional 41 de 2011 (PEC 41/2011) de autoria deste último.

Mudar o Brasil?

É inquestionável a existência de motivo tangível e socialmente relevante para os protestos ocorridos nos últimos dias nas maiores capitais do país. O transporte público é um dos elementos mais críticos nas cidades brasileiras e na vida dos indivíduos, e consequentemente o impacto dos seus custos é sensível aos orçamentos domésticos, especialmente em grandes centros urbanos.

Afora o preço, a má qualidade dos serviços prestados – maquinário sucateado, ineficiente e insuficiente, infraestrutura ultrapassada, intermitência, falta de fiscalização e segurança, e afins – é ponto nevrálgico.

É despiciendo alongado discurso acerca da deficiência da infraestrutura nacional, principalmente no que tange ao transporte público. Enxergo, contudo, que os piquetes, ainda que originalmente cingidos ao pleito pela redução das tarifas e da má qualidade dos serviços prestados, não se ergue somente nisto. Identifico, sobretudo no seio da classe média, um ressentimento contido ao longo de anos de acossamento, que findou por transmutar-se em tensão social.

A pirâmide socioeconômica do Brasil teve sempre um fluxo invertido, com o Estado exercendo enormes pressões sobre a camada intermediária da sociedade, a fim de atender as demandas das camadas mais pobres e mais abastadas.

Durante todos os planos econômicos, programas sociais, confiscos e fisiologismos, a classe trabalhadora manteve-se inerte. Agora, quase trinta anos após o fim do regime militar é natural que, com o fortalecimento das liberdades individuais, maior acesso e grandioso volume de informação, esta classe reivindique para si os direitos que lhe foram negados sistematicamente.

Os levantes que estão ocorrendo têm grande potencial para tornarem-se marcos da ainda incipiente democracia brasileira. É exatamente por isto que a sociedade deve acompanhar atenta e cuidadosamente a evolução destes nascentes movimentos sociais. A tônica com que forem conduzidos agora poderá ser determinante para o país que queremos ser em um futuro breve.

Por hora, a força destes movimentos não está na vitória dos seus pleitos. Está, em primeiro plano, na instauração de um ambiente que favoreça o debate livre. Em um segundo, na adesão massiva e conseguinte conscientização acerca da causa. E, em último plano, na consecução dos objetivos.

Há, no entanto, um longo caminho a percorrer e, para que isto se dê, são necessárias algumas cautelas.

A organização – aqui tomada em seu sentido estrito – destes movimentos precisa alcançar níveis de quase-excelência. É que a opinião pública em nosso país costuma adotar pontos de vista conservadores e é facilmente manipulada a tomar por baderna um movimento pacífico.

Daí que impera a necessidade de manter coesos os seus membros e sob controle estas paradas, fugindo dos ímpetos revoltosos e violentos que regularmente produzem.

Mais. É preciso criar meios de dar voz além das demonstrações públicas e passeatas. Seja se valendo das tão expansivas mídias sociais, da mídia convencional de massa, folhetins e afins. Isto é o que permitirá continuidade aos movimentos e criará o ambiente para discurso, debate e formatação de idéias.

Igualmente, a politização das causas, entendo, posa risco para o êxito destes debates. Isto porque a adesão de entes e partidos políticos pode reduzir à pequenezas discussões de importância maior, e ganhar resistência desmerecida.  É que uso político destes movimentos pode redundar em perda de suporte pela sociedade, cujo apoio é vital. Ou ainda, transformar-se em indesejável instrumento para formação de curral eleitoral.  Em um instante histórico em que a política nacional e os partidos carecem de ideologia própria, não é difícil vislumbrar partidos alvoroçando-se em figurar como verdadeiros patronos da causa.

Há que se exaurir as temáticas e as óticas que subsidiam os pleitos e analisar as suas razoabilidades e plausibilidades, permitindo aos movimentos ostentar uma mensagem uníssona e factível. Não é impensável que o afã revolucionário se sobreponha às reais possibilidades de mudança e, como consequência, alcance extremismos tão indesejáveis quanto as questões que posam como objeto de crítica.

O apoio da sociedade é essencial. É indispensável, sem embargo, a manutenção de diálogo com o Estado, e uma relação aberta com a imprensa. O rechaço destas instituições democráticas justificará a hostilização do movimento ou propulsionará a sua radicalização – ambos efeitos indesejáveis.

Considerando esses cuidados, uma breve e superficial observação da má condução destes protestos aponta para um caminho comprometido.

A composição socioeconômica destas aglomerações não reflete aquela do país como um todo. Portanto, se não há representatividade, perde-se a legitimidade. Justamente por esta razão que o debate e a adesão em massa são imperiosos.

Além disto, há uma latente degeneração do debate, decomposição da causa e perda de foco. A reclamação generalizada não é construtiva e a completa destituição de poder dos atuais governantes não deve ser de interesse nacional. Para isto, há o voto. Creio que, da maneira tal como estão, redundarão em reprovação pela própria sociedade.

Já há ativa participação de partidos políticos. A sua simples participação não deteriora a causa, mas não tardará para que esta se faça de bandeira em benefício deste ou daquele indivíduo ou grupo político.

O que se deve buscar por intermédio destes protestos, sugiro, é a verdadeira integração da sociedade ao sistema político nacional. Se de fato há o interesse em provocar mudança, que isto se processe institucionalmente, com ativa presença de diferentes setores da democracia brasileira.

Ao que consta, os movimentos ganharam corpo e atenção mais pela violência com que foram recebidos (ou que praticaram, em resposta ou por puro descontrole e desorganização) do que propriamente pela causa. 

É possível o meu engano, porém antevejo um esvaziamento destas paradas pela simples falta de oposição dos governos. Se dono de alguma esperteza, o Estado precisa tão somente ausentar-se do embate para que se sinta, como sempre foi, a imensa dificuldade de promover mudança.

Contrariamente a esta previsão determinista, a proximidade de eventos de escala nacional e internacional, tais quais a Copa das Confederações, a Copa Mundial e as Olimpíadas pode proporcionar um instante único para que as pressões da sociedade, ou parcelas dela, se engrandeçam e ganhem coro Brasil e mundo à fora.

Se assim o for, os movimentos e seus membros precisam estar unidos em torno de demandas claras, negociá-las, acompanhar e cobrar a implementação de medidas e afins. É preciso superar este estágio pueril de contestação. Há é que se constatar os problemas, negociar soluções, adotar resoluções e fazê-las ser cumpridas.

É possível mudar o Brasil. Mas não acredito que isto acontecerá sob paus e pedras. Ao contrário, será preciso usar de inteligência.

Complacência e cumplicidade.

É de uma grande desventura que questões maiores muitas vezes sejam reduzidas à pobres dicotomias em vez de ter esmiuçadas as suas múltiplas facetas.

O atual momento que vive o Brasil parece laurear esta superficialidade que, é preciso advertir, não se cinge à política ou meios de massa. Tampouco é de se desconsiderar que a informação atualmente circula com maior velocidade e, por conseguinte, não é tarefa simples superar os lugares comuns ou contemplar resumidamente as diversas questiúnculas que compõem um dado tema.

Contudo, é inegável que há uma polarização dos meios de comunicação, da informação e da audiência. É igualmente inconteste que, em busca de adesões, olvida-se deliberadamente o escrutínio da informação e o sopeso de suas variáveis. Há latente interesse no raso.

Digno de nota, ainda, a carência de homogeneidade suficiente para congregar opiniões e adesões sob uma ideologia. Existem, ao contrário, inconsistências e heterodoxias que, individualmente, expõem a parca profundidade com que se exploram os temas.

Não trato, excepcionalmente, da questão educacional nacional, atribuindo-lhe parte do malgrado que descrevo, a fim de não desviar de um primordial mote: o interesse orienta a abordagem, qualquer que seja.

A título de exemplo, ofereço o recente episódio envolvendo o programa social do governo federal – Bolsa Família – que terminou por levar milhares de beneficiários a sacar antecipadamente seus respectivos auxílios.

Nos ambientes virtuais, notadamente nas chamadas mídias sociais, pôde-se ver primariamente embates e antagonismos entre o que depreendo serem situacionistas e oposicionistas. Talvez sem a devida modéstia, suponho que mantenho em minha rede, contato com indivíduos críticos e inteligentes. Nada obstante, não encontrei conexão alguma entre os debates e o tópico. Meros louvores ou criticas ao Partido dos Trabalhadores não me soaram suficientes.

Mesmo percorrendo os informativos maiores – Estado de São Paulo, Folha de São Paulo, Jornal do Brasil, O Globo, Veja, IstoÉ, Época, Carta Capital e afins –, fui incapaz de enxergar qualquer verdadeiro debate que superasse a dicotomia: esquerda versus direita. Ainda que não me apraza tão superficial esterotipismo, os argumentos introduzidos não tocaram em pontos que me aparentaram cruciais.

A ocorrência de uma verdadeira debandada de pessoas a agências bancárias para sacar os recursos do Bolsa-Família constituiu verdadeiro experimento social. Um dos poucos, diga-se, sobre o qual se pode debruçar e estudar empiricamente. Os vieses sociológicos, econômicos, políticos são múltiplos.

Ao contrário, percorreram-se poucos elementos do fenômeno. Teceu-se crítica à sua existência (do Bolsa Família), mas é evidente que nem mesmo o mais imponderado dos líderes políticos ousaria findá-lo, tamanho é o capital político que representa.

Pouco se articulou sobre meios de aperfeiçoamento do programa a fim de que este verdadeiramente pudesse operar como instrumento de mudança socioeconômica. Nada se argumentou acerca da necessidade de criar contrapartidas mensuráveis e tangíveis à concessão do benefício. Menos ainda se discorreu sobre instrumentos de avaliação e controle do dispêndio destes valores, pelo governo e também pelas famílias que o recebem. 

Da mesma maneira, pouco se disse sobre a dependência hedionda que o garantismo sem mérito provoca. Sim, avaliou-se tal sujeição sob o prisma político, mas faço ora referência à dependência existencial. Muitas famílias, beneficiadas pelo programa, acomodam-se a tal ponto – quiçá descontentes com as minguadas probabilidades que o mercado lhes apresenta – que, ensimesmadas, retiram-se de toda e qualquer possibilidade de subsistência que não o malfadado programa social.

Curioso é que a pouca profundidade atende a ambos os situacionistas e oposicionistas. Um maior crivo sobre o programa denunciaria inconsistências insuportáveis. Ao mesmo tempo, poderia aclarar seus incidentais benefícios. Assim, quedam silenciados ambos, reduzindo seus debates ao riste de dedos que nada indicam senão o interesse na ignorância.

Conquanto o jogo político, em miúdos o notório “toma-lá-dá-cá”, é intrinsecamente dependente de suaves abordagens que, decodificados, pedem ou ofertam algo em troca do continuísmo; o mesmo não se poderia falar sobre a imprensa.

No entanto, é leviano e talvez até ingênuo debater liberdade de expressão, no que tange qualquer assunto concernente direta ou indiretamente à política, em um país onde as empresas públicas e de economia mista são propulsoras financeiras dos veículos de informação. No Brasil, o enlace entre Estado e iniciativa privada é insofismável.

Ainda que insubmissos à censura, a perversa ética do dinheiro e poder não consente à mídia aprofundar-se neste tópico, ou outro com alguma relevância, sem maiores danos colaterais. Poucas ousam. É o que explica tantos meios de imprensa terem sobrevivido, quase intactas, a um recente regime militar instaurado no país.

Muito se discorre sobre a liberdade de expressão, mas muito pouco se exibe da relação perniciosa entre imprensa e Governo, que  em suma atende ao mesmo princípio das negociações políticas.

A mídia rápida, e assim congrego veículos de publicação periódica, está quase integralmente comprometida. Alguns poucos blogs escapam a esta armadilha e, verdadeiramente, expõem fatos e argumentos com potencial de iluminar e educar, muito embora não consigam, muitas vezes, encontrar abrangência, tampouco equilíbrio e beirem o extremismo panfletário – de esquerda ou direita.

Tal cenário envolve-nos de tal forma que mesmo os buscadores de conhecimento, aqueles que lançam-se ao esforço de encontrar a informação e apontar inconsistências no subtexto do que parece ser uma verdade massificada, padecem de subsídio para tecerem qualquer tipo de crítica fundada ou mesmo de construir conhecimento consistente a respeito do agora.

Recipientes de informes parcos, a estes resta o inglorioso ardil de buscar na literatura mais densa, esta sim liberta, alimento para saciá-los. Quase sempre, contudo, isto termina por afastá-los do presente, afastando-os das imperiosidades e vicissitudes corriqueiros que constroem a história nacional. Cultos, estes findam fadados a um eterno retardo entre o fato e a leitura.

Nosso país padece de muitos males. Dois – sobretudo quando unidos –, nada obstante, parecem-me os de mais lesivo resultado: a complacência e cumplicidade. O brasileiro é complacente com tudo e, via de consequência, torna-se cúmplice das malfeitorias. Desde quando obtenha algum ganho, ou se livre de um achaque social ou econômico, prontifica-se a relevar e mesmo ocultar.

Isto vale em qualquer escala. Desde de os paupérrimos que contentam-se com a esmola que lhes presta o Governo, em troca do seu não-trabalho e direcionamento político; aos grandes veículos de informação, que velam idiossincrasias em benefício de quase-imunidade, dinheiro e poder. Mesmo as instituições, internamente ou entre si, são todas acometidas por este mal.

Isto vale especialmente para as atuais disputas políticas. Quando há ataques, estes são contidos, planejados e sempre têm o afã de obter algo em troca.

Da mesma forma que jaz latente a inexistência de ideologia partidária, evidencia-se, outrossim, a falta de paixões políticas. Em tempos outros, bradava-se aos ventos um ideário claro. Buscava-se rompimento. Hoje, converge-se para um centro que somente existe para acomodar as vontades dominantes e os chantageadores.

Não quero que transpareça que não vejo crítica na mídia nacional. Ao contrário, é impossível não vislumbrar os açoitamentos muitas vezes promovidos por alguns veículos. No entanto, insisto que – mesmo nestes casos – isto não revela o livre pensar e dizer, mas sim interesses dissimulados.

Tampouco quero fazer crer que o Governo age impiedosamente sem qualquer animosidade contrária. Digo tão somente que as composições sobrepujam-se à verdade, todo o tempo. Assevero mais. Que a mídia aí não é paciente. É, sim, agente.

A indignação, de seu turno, é o princípio da mudança. Mas sem informação, ou com dados confusos, parciais e rasos, é difícil alcançar este estágio. Se não conseguimos relacionar nem mesmo a nossa participação no insucesso do país e nos removemos cotidianamente do problema, como se lhe fôssemos alheios, mesmo quando cometemos, nós próprios, atos reprováveis social e juridicamente, nada poderemos avançar.

A fim de chegarmos a algum grau de indagação mais profunda, embate, contestação e, quem sabe, insurgência, é preciso transpor a linha dos interesses menores. É necessário mantermos visão de coletividade. É imperativo corrermos riscos.

Daí que acredito, e concluo, que a imprensa poderia desempenhar um papel fundamental neste momento histórico do Brasil. A promoção de parte da mudança que tanto nos é imprescindível, poderia derivar da exploração das verdades, e fugir dos conformismos. Habilitando-se independentemente, aderindo a este ou aquele lado, mas desvelando um ponto de vista inteiro e próprio, e enfrentando as repercussões, quaisquer que fossem, criar-se-ia sinergias de magnitude impensável.