PEC 41/2011

Ouvimos desde sempre que o Brasil precisa mudar. Sim, mas por quê? A resposta individual desta pergunta é dependente de inúmeros fatores, mas especialmente do estrato sócio-econômico de quem a responde.

Os problemas do nosso país são quase incontáveis: corrupção, sistema político inviabilizado, alta carga tributária, legislação trabalhista desfavorável, burocracia excessiva, infra-estrutura insuficiente e ineficiente, sistema educacional, de saúde e segurança pública decadentes, seguridade social falida etc... e cada um destes tópicos deriva para um sem número de outras questões. Mas para onde converge a maioria dos brasileiros?

Evidentemente a educação, saúde e segurança pública são tópicos cuja abordagem parece resultar da interseção de interesses da sociedade como um todo. Contudo, qual é o tratamento que congrega a vontade geral? Aumento de recursos? Aparelhamento? Qualificação profissional? Federalização? Privatização? Não acredito haver consenso.

O atual momento político e histórico do Brasil, como disse em ocasiões outras, pode permitir alcançarmos as tão desejadas mudanças. É preciso, contudo, ter método e foco.

Venho humildemente sugerir um ponto como primordial. Este, talvez, mais digno que os demais de protesto, pois pode produzir efeitos tangíveis e mensuráveis a médio prazo: a reforma política.

Todavia, fugindo das óticas tradicionais, que elencam um grande volume de mudanças necessárias neste sistema nefasto, proponho apenas duas: (1) a possibilidade de candidatos independentes (apartidários) concorrerem a todo e qualquer cargo; e (2) o financiamento público de campanha; tendo por fim único garantir iguais oportunidades aos candidatos e garantir voz aos independentes.

Esta propositura resulta da observação de que o voto, ainda que seja o maior instrumento democrático de que dispomos, não dá real opção de escolha à população, já que os candidatos são escolhidos por processos não democráticos (as prévias partidárias) e sem participação ativa da sociedade.

A presença de candidatos independentes nas eleições, defendo, abriria campo para o exercício direto da democracia pelos cidadãos. Eles próprios podendo integrar o processo eleitoral, ou buscando eleger indivíduos que lhe parecem fiéis aos seus ideais, sem que tenha havido um conchavo prévio para avaliar sua 'viabilidade', 'elegibilidade', 'fidelidade partidária' e coisas do gênero.

Da mesma maneira, os compromissos dos candidatos independentes seria diretamente com o seu eleitorado. Seus mandatos nasceriam sem qualquer dívida com os eventuais financiadores de campanha, já que os recursos teriam sido públicos.

Não esqueço as dificuldades práticas disto, já que o número de candidatos subiria vertiginosamente e as campanhas, a se tornarem públicas, tomariam um tempo nas mídias - rádio e televisão, sobretudo - que inviabilizaria as campanhas. Mas se o candidato independente necessitasse de um número mínimo de adesões para concorrer, o problema estaria resolvido e, mais, legitimaria a candidatura.

Grandes expoentes políticos já defenderam e defendem esta idéia. Dentre eles Itamar Franco, Marina Silva e José Sarney, a ver a Proposta de Emenda Constitucional 41 de 2011 (PEC 41/2011) de autoria deste último.