Proposta de Manifesto

Ouvidos pela população brasileira, pela imprensa e pelo Estado, os diversos protestos agora precisam passar a um novo estágio. Descobriu-se que a mudança é possível. É preciso, agora, aglutinar-se e organizar-se a fim de compor um movimento uno e coeso.

Para tanto, impera a necessidade de definir um pleito. E esta causa, que pode ser composta de múltiplas questões, deve ser transposta a um libelo, com conteúdo e forma próprios. E este documento deverá ser conciso e ter sua validade ratificada e o seu consequente cumprimento negociado e acompanhado pari passu em conjunto e ante as instituições democráticas.  Três são os estágios, portanto, que evolvem do atual status deste ainda desconexo movimento.

Primeiramente, a de debater-se as demandas e concluir-se por um texto definitivo. Este processo, contudo esbarra em alguns empecilhos. A atribuição de responsabilidade pela sua realização, a manutenção de transparência durante o processo, a segurança e verossimilhança da informação, o definição do processo em si, e tudo isto sem torná-lo demasiado complexo ou longo.

Em um segundo instante, tal documento pende de ratificação pela sociedade. Isto pode ocorrer por meio de consulta pública. Isto conferirá força e autonomia ao manifesto, de sorte que poderá embasar promulgação de lei por iniciativa popular.

Por fim, é preciso negociar com o Executivo, Judiciário e Legislativo, além de diferentes entes da democracia brasileira, a implementação dos termos deste libelo, fazendo-se cumprir integralmente a vontade do povo.

Já há iniciativas que resultam de processos similares ao acima elencado, como por exemplo aquele de iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), intitulado "Eleições Limpas" (www.eleicoeslimpas.org.br).

De grande valia, aponto apenas que um instrumento mais amplo, daria guarida para a promoção de outras demandas sociais. Abaixo, proponho aquele que creio ser um ponto de partida para a redação deste libelo, no que tange a reforma política.

1 Reforma Política:

1.1 Será facultada a candidatura independente, sem apoio ou vínculo de qualquer entidade política, da sociedade civil ou de qualquer natureza. Para a candidatura independente o candidato deverá apresentar apoio expresso (abaixo-assinado ou instrumento similar) de número percentual do eleitorado, além de ser "ficha-limpa";

1.2 Todo e qualquer candidato deverá apresentar uma proposta para o exercício do cargo eletivo que disputa, ficando obrigatoriamente adstrito àquela pauta ao longo do seu mandato, não lhe sendo permitida a adoção de medidas contrárias ou distintas daquelas apontadas, sob pena de sanções legais, inclusive a perda do mandato;

1.3 A alternância de poder é essencial à manutenção da democracia. Portanto, somente será possível a reeleição para exercício de mandato subsequente uma única vez. Tendo sido reeleito, o indivíduo fica inelegível para o mesmo cargo por tempo igual ao do mandato cumprido;

1.4 O número de vereadores, deputados estaduais e federais, deverá ser reduzido à metade, e o de senadores a dois por unidade federativa, estes últimos tendo o termo de seu mandato reduzido a quatro anos;

1.5 Todos os cargos públicos, inclusive os de assessoria, serão ocupados por indivíduos submetidos à concurso público, com vencimentos equivalentes aos de mercado;

1.6 As verbas de subvenção serão reduzidas e consolidadas tão somente para dar suporte ao exercício da função pública, exigindo-se não somente a prestação regular de contas, mas a prática de preços de mercado, bem como a divulgação detalhada destas expensas em portal de transparência;

1.7 Todo e qualquer posicionamento político, em votações nos plenários das Câmaras municipais e federais, Assembléias estaduais e Senado, terá caráter público, padecendo de qualquer sorte de sigilo;

1.8 Os indivíduos ocupando cargos políticos deverão manter contato direto com o público e seu eleitorado, mantendo canal aberto de comunicação para responder-lhes questionamentos, prestar-lhes esclarecimentos e/ou encaminhar-lhes ao serviço público adequado, mantendo-se um acompanhamento direto pelo público, dos percentuais de resposta e não-resposta, satisfação do público e afins;

1.9 O voto se torna facultativo, sendo dispensadas quaisquer formalidades de justificativa de ausência e/ou similares, pondo fim aos chamados "currais eleitorais";

1.10 Todos os indivíduos exercendo cargos públicos terão as declarações de imposto de renda suas e de seus familiares auditadas anualmente por um comitê especial da Secretaria da Receita Federal;

1.11 Aqueles indivíduos em exercício de cargos ou funções públicas ficarão impedidos de exercer qualquer função administrativa em empresas privadas e, da mesma forma, não poderão figurar em quadros societários com percentuais, ou deter ações ou classes de ações que lhes confiram poder direto e/ou indireto sobre a gestão da companhia;

1.12 As empresas em que eventualmente mantiverem quotas ou detiverem ações os indivíduos em exercício de cargos ou funções públicas ficarão impedidas de prestar quaisquer tipos de serviços, comercializar quaisquer tipos de bens ou manter qualquer forma de relação comercial com municípios, estados, União e o Distrito Federal;

1.13 Sobre os vencimentos mensais brutos dos indivíduos em exercício de mandatos, incidirão todos os impostos referentes à seguridade social, garantias trabalhistas e renda. Os empregados públicos em regime estatutário, devem se ater às normas existentes;

1.14 Os indivíduos em exercício de mandatos não terão regime especial de aposentadoria e estarão sujeitos aos limites e regras do sistema de seguridade nacional. Os empregados públicos em regime estatutário, devem se ater às normas existentes;

1.15 Fim do 14o. e 15o. salários;

1.16 Os aumentos dos vencimentos acompanharão índice público de inflação.

1.17 O número de Ministérios deverá ser reduzido ao essencial, com a consolidação dos diversos atualmente existentes sob apenas 15.

1.18 O fisiologismo deve ser criminalizado. Serão passíveis de sanção penal os que o praticarem ativa ou passivamente.

Em breve darei continuidade a redação deste documento, apontando sugestões para a reforma administrativa (burocrática), do tributária, do trabalho, da saúde, da educação e da segurança pública.