Democracia no governo PT

Recentemente, me foi proposto um questionamento acerca do eventual distanciamento do governo brasileiro dos pilares fundamentais de um Estado democrático de direito.

À parte dos meus dissabores com os a condução da política nacional e da administração do Estado, sou pouco afeito às teorias conspiratórias. Comumente, estas teses exigem um exercício hermenêutico exacerbado acerca de factóides e ilações que, de outra forma, pareceriam corriqueiras e mundanas. No entanto, a conjunção de um número que considero relevante de eventos tem me trazido preocupação com os rumos da democracia brasileira.

Não é exagero apontar para a grande fragilidade das instituições nacionais. A própria maneira como reagem uns aos outros os Poderes denota tensão, senão desrespeito pelas respectivas atividades e posturas.

Orientados por política e normativos partidários e calcando-se em regimentos e normativos internos, Executivo e Legislativo refutam dar cumprimento a determinações do Judiciário, além de rechaçar-lhe publicamente, questionando sua lisura. Ao mesmo tempo, Executivo e Legislativo barganham entre si cargos, posições políticas e quetais, chantageando-se mutuamente, locupletando-se um ao outro, em um joguete em nada resulta, senão o fortalecimento deste ou daquele partido ou grupo político. O Judiciário, de seu turno, avoca para si competências destes outros dois, sobrepujando sua função essencial sob a bandeira de que o faz na lacuna de ação dois outros dois. Todos falham no cumprimento de suas atribuições, seja pela excessiva cumplicidade, pela falta de celeridade, pelo comprometimento dos valores éticos e morais, pela corrupção, pelo fisiologismo, pelo "toma-lá-dá-cá", enfim, é impossível descrever esta miriade de interações entre os três Poderes, sem denunciar a quase nulidade do sistema de pesos e contrapesos pretendido pela Constituição Federal. Daí a conclusão de que restam enfraquecidas as nossas instituições maiores.

Não bastassem, todavia, as múltiplas fissuras neste intricado sistema, restam ainda outras questões que apontam outros riscos para a nossa república e democracia.

Agora mais fortemente durante o governo Dilma, o Brasil subverte a lógica de mercado e do capital, para atender fins políticos e eleitoreiros. Mais que isto, desrespeita contratos com instituições privadas causando insegurança jurídica e, consequentemente, afugentando o capital estrangeiro.

Dilma ordenou a baixa de tarifas de serviços públicos prestados por concessionárias privadas; elegeu deliberadamente empresas privadas de médio e grande porte para receber recursos de financiamento público; criou barreiras alfandegárias a produtos importados e determinou a aplicação de conteúdo nacional pelo parque industrial; passou a regular e intervir diretamente sobre a flutuação do câmbio; e muito mais.

O argumento utilizado pelo governo é o mais convincente de todos: manter a estabilidade econômica, o poder de compra do brasileiro e a inflação sob controle. Além disso, pretendeu-se fortalecer o mercado interno, em detrimento das investidas do capital especulativo internacional; criar um parque industrial forte e competitivo, com players de grande envergadura; evitar a desvalorização do Real e manter positiva a balança econômica etc. Pode-se dizer, depois de quase 3 anos de governo, que nada disto aconteceu. Os déficits públicos são crescentes, mesmo com a contabilidade criativa; a inflação está muito acima do centro da meta; o crescimento econômico é pífio; a indústria encolhe sucessivamente; o superávit primário foi comprometido e, também assim, as reservas; o Real está artificialmente desvalorizado e a economia brasileira compra o risco do dólar, porque a quase totalidade de suas reservas está calcada em títulos da dívida pública norte-americana.

Sob o ponto de vista econômico, o governo Dilma é um verdadeiro fracasso. Isto era algo impensável, considerando que a atual presidente foi eleita sob a bandeira de ser uma grande administradora e que iria "varrer" a corrupção.

Além do quesito econômico, a atual Administração peca por investir pouco e mal, além de inflar a máquina pública. Diversas recomendações de agências internacionais já foram emitidas no sentido de que o Brasil controle a gastança e aumente os níveis de investimento. Nada disso, no entanto, é feito. Ao contrário, aumentou-se o número de Ministérios, de 24 no governo FHC para 39 com Dilma. Atualmente, o a União consome mais de R$600 bilhões para manter-se. Com as constantes greves do funcionalismo público e as pressões por melhores planos de carreira, maiores vencimentos, além de outros pleitos, este número tende a crescer.

Os estados e municípios foram enfraquecidos, com receitas próprias minguantes, ficando extremamente dependentes do governo federal. Assim, legítimas lideranças locais são escassas e as poucas que há são vinculadas sempre com o establishment, o que somente agrava o jogo de troca que aí está.

O povo, no entanto, está contente. A criação de empregos é plena. As bolsas sociais vão de vento em popa. Uma análise mais crítica dos números, entretanto, aponta para o fato de que os empregos criados são em muito resultado do nascimento de micro e pequenas empresas, quase que inteiramente predicadas em crédito e centradas no setor de serviços, com pouco valor agregado e alta volatilidade. A fragilidade deste desenho, me parece posar grande risco para o crescimento e estabilidade econômicas.

Pior. O Brasil optou por afastar-se do eixo de influência dos Estados Unidos e Europa, para aderir a parcerias com a China, Rússia e Índia. Algo louvável, quando se julga a intenção de criar um bloco emergente, com capacidade maior de barganha, mas altamente criticavel quando se observa que a China, assim como os norte-americanos, abocanha com facilidade todos os componentes do grupo. O que se operou, portanto, não foi um fortalecimento do país, mas tão somente uma mudança de grupo. Além da aliança entre os BRIC, o país estreitou laços com o regime socialista de Hugo Chaves, na Venezuela, com o Evo Morales, na Bolívia, com a Cristina Kirchner, na Argentina, com os Castro, em Cuba...

Não me parece razoável fugir do eixo de relação com Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, para congregar-se a nanicos regimes totalitários, dos quais tem-se pouco a ganhar ou mesmo trocar. A aproximação é evidentemente ideológica, o que provoca ainda maior consternação.

Prova disto, talvez, seja a recente denúncia de que a Abin instaurou durante e por ordem do presidente Lula um programa de espionagem e investigação oficioso, tendo por objeto a Imprensa e seus patronos. Ou ainda a recente afirmação de Lula, no Senado, de que a Imprensa faz mal à democracia. Ou as repetidas e, por hora, frustradas investidas para se regular a mídia e a internet. Que tal a tentativa de instaurar uma Constituinte para remediar os massivos protestos que eclodiram em todo o território nacional? Mesmo sem constituinte, referendo ou plebiscito, as promessas foram feitas e nada foi cumprido.

Outros dados preocupam: os da violência, da educação, da sáude. O Brasil tem visto um crescimento exponencial da violência, não somente nas maiores capitais do país, mas em toda a sua extensão territorial, sem que haja um investimento consistente em segurança pública. Ao contrário, a Polícia Federal que chegou a contar com quase R$100 milhões de investimento anuais, hoje não supera os R$20 milhões.

A educação é uma verdadeira colcha de retalhos. Não importa quantos 'pactos' tenha feito ou venha fazer o governo. Sem uma real mudança do sistema, com um acompanhamento da qualidade do ensino, nada irá mudar. Nem mesmo com o recente esforço de converter royalties do petróleo do pré-sal (que, a propósito, ainda é uma grande dúvida) será capaz de modificar o atual cenário, se não for acompanhado pela modernização da infra-estrutura, da capacitação e valorização dos profissionais e da instalação de critérios meritocráticos para discentes e docentes.

O mesmo vale para a saúde. Precisa haver maior fiscalização de como e onde é investido o dinheiro. Além de um aumento na quantidade de leitos, é preciso formar mais e melhores profissionais. Também não adianta importá-los seja lá de onde forem sem dar-lhes o instrumental mínimo necessário para exercerem seu trabalho. Se falta o básico (luvas, agulhas, soro fisiológico, macas...), que dirá equipamentos de ponta.

Diante de tudo isto, chego à seguinte conclusão: se esta pequena amostra de eventos não for suficiente para ilustrar uma ação coordenada a fim de implodir o Brasil, afastando-o da democracia, é ao menos a maior mostra de incompetência já vista em toda a história do país.

Ver em recente pesquisa que o Exército é a instituição em que mais se confia atualmente não é nenhum pouco reconfortante. Será que estamos mesmo esperando ser salvos da anti-democracia pela instituição que tanto a representou neste país?