Falham os três poderes.

Em um Estado democrático, tal qual se declara o Brasil, o poder emana do povo. Todavia, em virtude das grandes complexidades sociais e econômicas, instauram-se sistemas representativos em que elegem-se membros da sociedade para agir no interesse do bem comum.

O poder, em sua essência, é uno. No entanto, em virtude da manutenção de uma relação de equilíbrio, ele é seccionado em três distintas competências, essenciais à sociedade. São estas competências atribuídas ao Executivo, Legislativo e Judiciário.

Estes três poderes, em tese, contrabalanceiam-se e compõem o verdadeiro sustentáculo da democracia. Enquanto o Legislativo edita normas que regulam o contrato social, o judiciário se assegura do cumprimento e respeito ao arcabouço normativo e o executivo administra as atividades do Estado.

No expediente das idéias, este sistema exibe-se perfeito. É assim também a Constituição Federal: irretocável. Não obstante, a nós conhecedores de nossa pátria cumpre indagar: onde então reside o problema fundamental?

Sim, é evidente que há uma multiplicidade de problemas difusos de todas as naturezas, mas o questionamento é mais profundo. Qual é o elemento basilar deste sistema, dito democrático, responsável por sua ruína?

Residiria o problema na imensidão de instrumentos normativos e sua má qualidade, na ineficiência e despreparo dos julgadores ou simplesmente na absoluta incompetência administrativa?

Ao meu ver é a exata soma destes fatores que redunda na falência do país como um todo. Um elemento, todavia, emerge - opino - como crucial. A impunidade. Não há democracia se a lei não vale para todos e se carece de força. A essência da democracia é justamente a igualdade de todos perante a lei.

A impunidade se reflete em todo e qualquer aspecto da vida cotidiana. Todos os problemas endêmicos no Brasil poderiam ser extirpados a partir de uma única conduta: o fim da impunidade.

Não é uma mera questão de educação e, sim, de repressão. Desde as pequenezas da vida, o brasileiro não sente a presença do Estado. Não se amedontra quando comete imprudências no trânsito, quando ocupa uma vaga pertencente aos idosos e deficientes físicos, quando joga lixo nas ruas, quando oferece propina, quando adquire CDs e DVDs pirateados, quando desrespeita filas, quando consome drogas ilegais, quando não recolhe as fezes de seu animal de estimação...

O brasileiro não teme a lei. E, se isto se nota nas miudezas, também assim o é em todo o resto. Ao contrário, não há temor. Há a institucionalização do ilícito. Superfaturamentos, propinas, desvio de verbas, favorecimentos, abusos de poder etc.

Por quê não praticar o ilícito, quando se apresenta tão vantajoso? Não há punição. São diminutos os casos em que se possa, verdadeiramente, apontar a dura aplicação da lei.

Não pretendo apresentar qualquer tipo de solução pois a desconheço. Sugeriria, contudo, o aperfeiçoamento do sistema criminal. Não estou certo de que chegamos ao patamar em que um candidato a presidência tratará como central este tema: a impunidade. Há ainda a pobreza, a falta de infra-estrutura e tudo mais.

Espero, legitimamente, que alcancemos este ponto. De nada adiantarão boas escolas, bons hospitais, boas rodovias sem que o povo brasileiro entenda que suas ações implicam consequências. O fim da impunidade será o início da democracia. A verdadeira democracia.